O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Résumé

A evolução tecnológica encontra-se como característica intrínseca da sociedade contemporânea. A partir dessa premissa, o presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do direito ao esquecimento, a fim de identificar a sua incidência e aplicabilidade, seja no direito brasileiro, seja no direito comparado, no âmbito da sociedade da informação. O problema encontra-se na falta de respaldo legal para sua utilização no sistema jurídico brasileiro. Contudo, através da obtenção de dados através da pesquisa bibliográfica e o uso dos métodos empírico dialético, empírico generalizado e dedutivo, concluiu-se pela possibilidade da aplicação deste instituto visando à proteção e tutela dos direitos da personalidade, desde que preenchidos os requisitos para tanto, fazendo com que a tutela jurídica inibitória do Poder Judiciário recaia sobre tais direitos e efetive o cumprimento e satisfação da aplicação do direito ao esquecimento.