A CAUTELARIDADE NA EXECUÇÃO CRIMINAL

Auteurs-es

  • Arion Escorsin de Godoy Universidade de Caxias do Sul

DOI :

https://doi.org/10.5902/1981369413690

Mots-clés :

cautelaridade, poder, execução, penal.

Résumé

O presente ensaio aborda a adoção de medidas cautelares pessoais pelos Magistrados no âmbito da execução criminal. Para tanto, é feita a delimitação teórica do poder geral de cautela e sua aplicação ao processo penal, tanto na fase de conhecimento, quanto na executória. Enfoca-se, contudo, com especial destaque a suspensão cautelar do livramento condicional e a regressão cautelar do regime de cumprimento da pena, bem como o manejo do referido poder em benefício do apenado. A metodologia empregada é a hermenêutica, tendo por referencial decisões judiciais, legislação e doutrina.

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Biographie de l'auteur-e

Arion Escorsin de Godoy, Universidade de Caxias do Sul

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul. Defensor Público no Rio Grande do Sul.

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Publié-e

2014-12-31

Numéro

Vol. 9 No. 2 (2014)

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