LEY GENERAL DE PROTECCIÓN DE DATOS (LGPD) Y COOPERATIVAS: RETOS DE APLICACIÓN

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369441636

Palabras clave:

Cooperativas, LGPD, Protección de datos, privacidad.

Resumen

La Ley General de Protección de Datos Personales (Ley N° 13.709/2018) entró en vigencia el 1 de agosto de 2021. Este instrumento legal trae una preocupación inmediata a las empresas por su aplicación y las implicaciones de la realidad que impone. Las cooperativas, con toda su importancia económica y social, así como todas las demás organizaciones, deben adaptarse a los parámetros que impone la nueva ley. Este breve artículo, basado en referencias bibliográficas existentes sobre el tema y en el propio texto legal, tiene como objetivo analizar los desafíos de la implementación de la Ley General de Protección de Datos Personales en las Cooperativas, situando a los responsables, cooperativistas y colaboradores sobre la necesidad de crear estrategias para la implementación de requisitos legales y, principalmente, llamar la atención sobre las dificultades que puedan surgir en este proceso y las consecuencias que puedan derivarse de la omisión ante el nuevo escenario creado para la protección de datos personales. El método utilizado fue deductivo y dogmático. Finalmente, el artículo se estructura en introducción, desarrollo, conclusión y referencias bibliográficas..

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Biografía del autor/a

José Raphael Batista Freire, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Mestre em Gestão de Cooperativas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-graduação no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUCPR) - Campus Toledo. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) - campus Toledo. Advogado, com ênfase em direito negocial, atuando nas áreas do agronegócio, imobiliário e digital.

Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Agronegócio (PUCPR - Campus Toledo).

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Membro da Associação Nacional dos Advogados de Direito Digital (ANADD).

Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Digital - PUCPR - Campus Toledo.

Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/PR - Subseção Cascavel.

Membro da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/PR - Subseção Cascavel.

Advogado inscrito na OAB/PR nº 65.277.

Leila Andressa Dissenha, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Especialista em Direito do Trabalho pela PUCPR; Professora TITULAR da PUCPR; Professora de Bases Legais do Cooperativismo do Programa da Pós Graduação em Gestão de Cooperativas da PUCPR (PPGCOOP); Professora de Direito Cooperativo dos cursos in company do ISAE/FGV e do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense da PUCPR; Professora do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUCPR; Professora do Curso de Especialização em Cooperativismo Aplicado da PUCPR.

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Publicado

2021-11-30

Cómo citar

Freire, J. R. B., & Dissenha, L. A. (2021). LEY GENERAL DE PROTECCIÓN DE DATOS (LGPD) Y COOPERATIVAS: RETOS DE APLICACIÓN. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 16(1). https://doi.org/10.5902/1981369441636

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2021)

Sección

Artigos científicos

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