El acceso a la justicia y la importancia de promover políticas legislativas para la desjudicialización
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369492313Palabras clave:
Acceso a la justicia, Sistema de múltiples puertas, DesajudicaciónResumen
Este artículo examina la desjudicialización como instrumento para la realización efectiva del derecho fundamental de acceso a la justicia en un Estado democrático regido por el Estado de derecho. Parte del reconocimiento de que el Poder Judicial brasileño enfrenta una crisis estructural, caracterizada por la lentitud e ineficiencia en la resolución de conflictos, lo que exige la ampliación de vías adecuadas y accesibles para la protección de los derechos. La investigación analiza cómo la desjudicialización, especialmente a través de políticas legislativas, puede contribuir a la construcción de un sistema de justicia multicanal. En términos generales, busca responder a la siguiente pregunta: ¿Cuál es el rol y la importancia de las medidas legislativas de desjudicialización en la construcción de un sistema de justicia multicanal brasileño que contribuya al acceso efectivo a la justicia? El artículo se divide en tres partes: inicialmente, analiza la crisis del Poder Judicial y el surgimiento de la desjudicialización; luego, discute los fundamentos de la teoría de la justicia multicanal; finalmente, aborda el rol del Poder Legislativo en la promoción de mecanismos extrajudiciales para la resolución de conflictos, resaltando la importancia de la participación legislativa para fomentar la reducción de disputas fuera de los tribunales.
Descargas
Citas
ÁLVAREZ, Gladys Stella; HIGHTON, Elena I.; JASSAN, Elías. Mediación y justicia. Buenos Aires: Depalma, 1996.
BUENO, Casso Scarpinella. Curso Sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRASIL. Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR – Relatório Cartório em Números, 2024. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/comunicacao/revistas/cartorio-em-numeros/. Acesso em 28/08/2025
BRASIL. Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal: Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em15 abr 2025
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 abr 2025.
BRASIL. Justiça em Números. Brasília: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023. Acesso em: 15 abr 2025.
BRASIL. O que é Agenda 2030. Brasília: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/#:~:text=Trata%2Dse%20da%20agenda%20de,e%20na%20promo%C3%A7%C3%A3o%20da%20equidadee%20na%20promo%C3%A7%C3%A3o%20da%20equidade”. Acesso em: : 15 abr 2025.
CABRAL, Antônio do Passo; DA CUNHA, Leonardo Carneiro. Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law) “mediação sem mediador”. Revista de Processo, São Paulo, v. 259, set. 2016.
CANUTO, Elanne Karinne de Oliveira; BEZERRA JUNIOR, Jose Albenes; MARTINS, Leonardo. O emprego dos meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental, uma proposta de emenda à Constituição n.º 136/2019. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 22, n. 3, p. 49-78, set./dez. 2021. Acesso em: 20 abr 2025.
CAPPELLETTI, Mauro. Processo, ideologias e sociedade: volume II. Tradução, revisão e notas do Prof. Dr. Hermes Zaneti Junior. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2010.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
COSTA E SILVA, Paula. O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternatividade efectiva e complementariedade. Revista de Processo, São Paulo, n.º 158, jan./abr. 2008.
CRESPO, Mariana Hernandez. Diálogo entre os professores Frank Sander e Mariana Hernandez Crespo: explorando a evolução do Tribunal Multiportas. In: ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Maria Hernandez (org.). Tribunal multiportas: investindo capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2012.
DALLA, Humberto. Manual de mediação e arbitragem. São Paulo: Saraiva. 2019.
GONÇALVES, Marcelo Barbi. Teoria Geral da Jurisdição. Salvador: JusPodivm. 2020.
GORETTI, Ricardo. Gestão Adequada de Conflitos. Salvador: Juspodivm. 2019.
GORETTI, Ricardo. MAGALHÃES, Breno de Oliveira. Acesso à Justiça e Desjudicialização: As Serventias Extrajudiciais como meio adequado para alteração do regime de bens na constância de casamento. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 33, n. 2, p. 117-139, abr./jun. 2024.
GORETTI, Ricardo. Mediação e Acesso à Justiça. 2. ed. rev. e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2021.
GORETTI, Ricardo; AURICH, Fabiana. A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiça. Revista Direito em Debate, Ijuí, ano XXXII, n.º 60, jul./dez. 2023.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Manual de direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
LIMA, Pedro Henrique Alencar Rabêlo Cruz. A desjudicialização da execução civil: o regime dos agentes executivos à luz da noção contemporânea do acesso à justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito. 3. ed. Salvador. Juspodivm, 2020.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à Justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
NAVARRO, Trícia. Justiça Multiportas. Indaiatuba-SP: Foco, 2024.
PEIXOTO, Renata Cortez Vieira. Jurisdição nas serventias extrajudiciais e estabilização das decisões notariais e registrais. Londrina: Thoth, 2025.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; STANCATI, Maria Martins Silva. A ressignificação do princípio de acesso à justiça à luz do artigo 3º do CPC/15. Revista de Processo, São Paulo, v. 254, n.º 41, abr. 2016.
RIBEIRO, Flávia Pereira. Desjudicialização da execução civil. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2022.
SANDER, Frank Ernest Arnold. Variaties of the dispute processing. London: Chartered Institute of Arbitrators, 2010.
SERPA, Maria de Nazareth. Mediação: uma solução judiciosa para conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
THEODORO JUNIOR, Huberto. Projeto Legislativo da Execução Civil. Disponível em https:// www.migalhas.com.br/deésp/332358/projeto-legislativo-de-desjudicializacaoda-execucao-civil. Acesso em: 28 jun. 2024.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.



