FISURAS EN LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA:
ENTRE LA REFORMA DE 2017 Y LAS NORMAS DE EMERGENCIA POR LA PANDEMIA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369439850Palabras clave:
Constitución, Derecho Laboral, Negociación Colectiva, Reforma Laboral, PandemiaResumen
El artículo aborda el proceso de reconfiguraciones normativas de la negociación colectiva puesto en marcha en Brasil en el contexto de la reforma laboral post-2017. Se examina el sistema de negociación colectiva en dos momentos entrelazados: (1) los efectos derivados de las reformas institucionales de 2017 (Ley nº 13.429/2017 y 13.467/2017) y (2) el impulso de las normas extraordinarias sobre negociación colectiva a raíz de la pandemia de covid-19, en 2020 y 2021. El artículo discute la hipótesis de una profundización del cambio de paradigma resultante de la erosión del modelo normativo de la negociación colectiva. Se argumenta que: (1) hubo una erosión del modelo de relaciones laborales de la Constitución brasileña de 1988; (2) el surgimiento de un nuevo paradigma en la negociación colectiva, aún en transición, con la polarización entre ley y contrato. El artículo finaliza con la observación de la ampliación de la fisura en el modelo de negociación colectiva basado en la norma estatal y la Constitución, con riesgos para el carácter democrático del Derecho del Trabajo.
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