LA RESERVA DE CARGOS Y EMPLEOS PÚBLICOS PARA PERSONAS CON DISCAPACIDAD COMO ESTRATEGIA CONSTITUCIONAL HACIA LA IGUALDAD EFECTIVA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369432608

Palabras clave:

Acción Afirmativa, Estrategia constitucional, Igualdad efectiva, Personas con discapacidad, Reserva de vacantes en el sector público.

Resumen

Este artículo discute la concreción del derecho constitucional que se encarga de puestos y cargos públicos reservados a discapacitados, a partir de la importancia histórica de acciones afirmativas en ese campo, averiguando la valoración de la igualdad en la praxis. También busca saber sobre el acceso de esas personas al mercado laboral, poniendo en tela de juicio las barreras que el sistema económico impone a esa inclusión. Por fin, examina, cómo se efectiva, el derecho fundamental en punto de mira. Orientado por referencia constitucional, que objetiva erradicar la marginación y el prejuicio, se utilizó el método deductivo aplicándose la técnica de investigación bibliográfica. Se concluye, a final, que más allá de la mejoría de la legislación ordinaria y de la incisiva actuación en la capacitación de los destinatarios de esa importante regla constitucional, hay que adoptar nuevas prácticas en la Administración Pública, destinadas a valorar las habilidades de dichas personas, bajo continua vigilancia de los órganos competentes.

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Biografía del autor/a

Edilene Lôbo, Universidade de Itaúna. Itaúna, Minas Gerais.

Doutora em Direito Processual. Mestre em Direito Administrativo. Especialista em Direito Processual Penal. Professora da Graduação e do Mestrado em Proteção de Direito Fundamentais da Universidade de Itaúna (Minas Gerais, Brasil)

Bruno Martins Teixeira, Universidade de Itáuna.

Mestrando em Proteção de direitos Fundamentais. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado. Assistente em Administração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Campus Divinópolis (Minas Gerais, Brasil)

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Publicado

2019-05-06

Cómo citar

Lôbo, E., & Teixeira, B. M. (2019). LA RESERVA DE CARGOS Y EMPLEOS PÚBLICOS PARA PERSONAS CON DISCAPACIDAD COMO ESTRATEGIA CONSTITUCIONAL HACIA LA IGUALDAD EFECTIVA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(1), e32608. https://doi.org/10.5902/1981369432608

Número

Sección

Artigos científicos