CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente trabalho apresentará um breve estudo acerca do embate existente entre o direito de construir, como corolário do direito de propriedade, e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no que se refere às áreas de preservação permanente. Nesta senda, genericamente, destacar-se-ão alguns conceitos atinentes à matéria em relevo, bem como as previsões legais e constitucionais para ambos os direitos em comento. Por fim, demonstrar-se-á que as áreas de preservação permanente se prestam a limitar o direito de construir, buscando-se verificar o direito prevalente em casos de perpetuação de construções em tais espaços. As inferências acerca de tal questionamento serão implementadas através do método da ponderação e da relevância do interesse analisado, ao que, preliminarmente, se conclui que, casuidicamente, o direito de construir poderá ser fundamentadamente autorizado nas áreas de preservação permanente.

Palavras-chave: áreas de preservação permanente; direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; direito de construir; direitos fundamentais.