THE RIGHT TO BE FORGOTTEN IN A SURVEILLANCE SOCIETY ENVIRONMENT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369465806

Keywords:

The right to be forgotten, Surveillance society, Freedom of expression and information, Personality rights

Abstract

Surveillance has become a prominent feature of contemporary societies, and people's excessive exposure makes it possible for situations experienced by them in the past to be remembered, which can cause serious harm. In this context, the Right to be Forgotten appears as a personality right, based on the principle of human dignity, which conflicts with freedom of expression and information. The objective of this study is to point out the criteria used by the magistrate to decide whether or not to apply the right to be forgotten. For that, we used the hypothetical-deductive method, through bibliographical and documentary procedures, consulting consecrated doctrines, scientific articles, jurisprudence, Brazilian legislation, and news related to the subject. It is concluded that the weighting judgment, within the parameters established by the criteria of proportionality, is the technique used by judges to apply, or not, the right to be forgotten in concrete cases.

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Author Biographies

Jaqueline da Costa Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Central Paulista (2019) e pós-graduada em Direito Médico pela Universidade de Araraquara (2021). Possui graduação em Letras pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras (2012).

Adalberto Simão Filho, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Mestre e doutor em direito das relações sociais pela PUC de São Paulo. Pós doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor titular dos programas de mestrado e de doutorado em direitos coletivos da UNAERP.

Diógenes Faria de Carvalho, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.

Pós-doutorado em direito do consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutorado em Economia comportamental pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGO). Mestrado em direito econômico pela Universidade de Franca - SP (UNIFRAN). Diploma de Direito Europeu pela Universidade de Savoie Mont Blanc - Chambery/França. Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor efetivo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - (PUCGO), Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA/FADISP). Integra o quadro de professores permanentes do Mestrado em Direito Constitucional Econômico do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA/FADISP). Ex-presidente do BRASILCON.

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Published

2023-12-23

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da Costa Silva, J., Simão Filho, A., & Faria de Carvalho, D. (2023). THE RIGHT TO BE FORGOTTEN IN A SURVEILLANCE SOCIETY ENVIRONMENT. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(3), e65806 . https://doi.org/10.5902/1981369465806

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Vol. 18 No. 3 (2023): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua

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Artigos científicos

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