SACRIFICE OF ANIMALS IN RELIGIOUS CEREMONIES IN THE STF PAUTA: THE RIGHT TO RELIGIOUS FREEDOM OVERLOOKING THE RIGHT TO NON-HUMAN ANIMAL LIFE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369432093

Keywords:

CF/88, Animal rights, Religious rituals, Animal sacrifice, STF.

Abstract

The present article highlights the relationship between humans and nonhuman animals, aiming to discuss, indirectly, the secular process of animal reification and, directly, the sacrifice of animals in religious ceremonies of African matrix in face of the prohibitive rule of cruelty to animals of art. 225, §1, VII of CF/88. In this sense, analyzes the recent judgment in the Supreme Federal Court - STF that culminated in the recognition of the constitutionality of said sacrifice, characterizing the issue as one of the most complex and relevant issues for the protection of animal rights in Brazil. Based on the aforementioned constitutional rule, it is intended to critically address the judgment of Extraordinary Appeal no. 494601 and demonstrate that its result reflects the poor maturity of the Supreme Court to discuss the conflict between the right to religious freedom and the right to animal life, both fundamental. The methodology used involved the research technique bibliographic review, consultation to national legislation and specialized doctrine, and analysis of judicial precedents from the Supreme Court with similar theme to the present.

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Author Biographies

Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA

Doutoranda em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes-UNIT. Especialista em Direito Público pela UNIASSELVI. Membro do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-humanismo - NIPEDA (www.nipeda.direito.ufba.br). Conselheira Fiscal Suplente do Instituto Abolicionista Animal - IAA. Membro e Mentora do MUDA - Grupo de Mulheres Pesquisadoras de Direito Animal. Acadêmica da Faculdade de Letras-Português da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Parecerista da Revista CEPEJ/UFBA. Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). E-mail: laura.braz@tjse.jus.br.

Helena Maria Fagundes dos Santos Mota Braz, UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT

Mestre em Educação pela Universidade Tiradentes - UNIT. Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Análise e Gestão de Negócios - UFS. Docente na Universidade Paulista - UNIP e na Faculdade Maurício de Nassau, nos cursos de Administração de Empresas e Gestão de Recursos Humanos, lecionando Administração de Cargos e Salários, Administração estratégica, Administração Integrada, Avaliação de Desempenho, Administração Mercadológica, Comunicação e Expressão, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Empreendedorismo, Liderança, Planejamento Estratégico, Processos Decisórios, Tecnologias da Informação,Treinamento e Desenvolvimento, Pesquisa e Extensão Empresarial. Pós-graduanda em Formação em Educação à Distância - Universidade Paulista. Membro do grupo de pesquisa Educação, Cultura e Subjetividade, pelo CNPq/UFS e do Grupo de Pesquisa História da Educação no Nordeste Oitocentista (GHENO/GT/SE). Coach Life&Executive. Coach Sistêmico Integral. Consultora em Gestão de Pessoas. Associada da ABRH/SE.

Tagore Trajano de Almeida Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA -UFBA

Pós-doutor em Direito pela Pace Law School, New York/USA. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com estágio sanduíche como Visiting Scholar na Michigan State University (MSU/USA). Professor Efetivo Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.  Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Católica de Salvador (UCSal/BA). Pesquisador Visitante da University of Science and Technology of China (USTC/China). Professor Visitante da Pace Law School, Williams College e Lewis & Clark Law School. Ex-Presidente do Instituto Abolicionista pelos Animais (www.abolicionismoanimal.org.br). Professor da Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental da Universidade Federal da Bahia. Membro do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-humanismo - NIPEDA (www.nipeda.direito.ufba.br). Coeditor da Revista Brasileira de Direito Animal (Salvador/BA - ISSN 1809909-2).

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Published

2019-10-28

How to Cite

Braz, L. C. F. dos S., Braz, H. M. F. dos S. M., & Silva, T. T. de A. (2019). SACRIFICE OF ANIMALS IN RELIGIOUS CEREMONIES IN THE STF PAUTA: THE RIGHT TO RELIGIOUS FREEDOM OVERLOOKING THE RIGHT TO NON-HUMAN ANIMAL LIFE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(3), e32093. https://doi.org/10.5902/1981369432093

Issue

Section

Artigos científicos