SACRIFICE OF ANIMALS IN RELIGIOUS CEREMONIES IN THE STF PAUTA: THE RIGHT TO RELIGIOUS FREEDOM OVERLOOKING THE RIGHT TO NON-HUMAN ANIMAL LIFE
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369432093Keywords:
CF/88, Animal rights, Religious rituals, Animal sacrifice, STF.Abstract
The present article highlights the relationship between humans and nonhuman animals, aiming to discuss, indirectly, the secular process of animal reification and, directly, the sacrifice of animals in religious ceremonies of African matrix in face of the prohibitive rule of cruelty to animals of art. 225, §1, VII of CF/88. In this sense, analyzes the recent judgment in the Supreme Federal Court - STF that culminated in the recognition of the constitutionality of said sacrifice, characterizing the issue as one of the most complex and relevant issues for the protection of animal rights in Brazil. Based on the aforementioned constitutional rule, it is intended to critically address the judgment of Extraordinary Appeal no. 494601 and demonstrate that its result reflects the poor maturity of the Supreme Court to discuss the conflict between the right to religious freedom and the right to animal life, both fundamental. The methodology used involved the research technique bibliographic review, consultation to national legislation and specialized doctrine, and analysis of judicial precedents from the Supreme Court with similar theme to the present.
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References
A identidade negra e as correntes neopentecostais são incompatíveis? Diálogos da Fé. In: Carta Capital. 04 mai. 2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/a-identidade-negra-e-os-neopentecostais-sao-incompativeis/. Acesso em: 30 ago. 2019.
ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução Mauro Gama, Cláudia Martinelli Gama. Revisão Técnica Luís Carlos Fridman. Rio de Janeiro: Zathar, 1998.
BOBBIO, Norberto. [et.al]. Dicionário de política, v. 1, 12ª. ed. Trad. João Ferreira. Brasília: Unb, 2004.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4331/2012. Acrescenta o inciso IV ao § 1º do Art. 29 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?
idProposicao=553718 . Acesso em: 25 ago. 2019.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em: 25 ago. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.915 de 21 de maio de 2003. Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. In: Diário Oficial Estadual, Rio Grande do Sul, RS, 22 de maio. 2003. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/seda/usu_doc/lei_estadual_11.915.pdf. Acesso em: 25 ago. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.131 de 22 de julho de 2004. Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. In: Diário Oficial Estadual, Rio Grande do Sul, RS, 23 de jul. 2004. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/12.131.pdf . Acesso em: 25 ago. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão de decisão que deu provimento à ADI contra a Lei nº 7.380/98, do Estado do Rio Grande do Norte. Ação direta nº 3776 RN. Procurador-Geral da República. Relator: Ministro Cezar Peluso. 14 de junho de 2007. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=469712. Acesso em: 25 ago. 2019.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Crueldade com animais: retrocesso da EC 96/2017. In: Gen Jurídico. 07 ago. 2017. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2017/08/07/crueldade-com-animais-retrocesso-da-e-c-no-962017/. Acesso em: 10 set. 2019.
CASSUTO, David Nathan. Sacrifício de animais e a primeira emenda: o caso da igreja Lukumi Babalu Aye. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 10, nº 19, p. 15-64, mai./ago.2015, DOI: 10.9771/rbda.v10i19.14376. Salvador: Instituto do Abolicionismo Animal, 2015.
CASTRO, Raimundo de Araújo. Nova constituição brasileira. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1935.
DECKHA, Maneesha. Ensinando ética pós-humanista na faculdade de direito: as dimensões de gênero, cultura e raça na resistência dos estudantes. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 9. n. 15, DOI: 10.9771/rbda.v9i15.11306. Salvador: Instituto do Abolicionismo Animal, 2014.
DIAS, Edna Cardozo. A tutela jurídica dos animais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
FLORES, Joaquín Herrera. Os direitos humanos no contexto da globalização: três precisões conceituais. In: Revista Lugar Comum, nº 25-26, p. 39-71, 2008.
FLORES, Joaquín Herrera. Introdução dos direitos animais. trad. Regina Rheda. Campinas: Unicamp, 2013.
GORDILHO, Heron José de Santana. Abolicionismo animal. Salvador: Evolução, 2008.
GORDILHO, Heron José de Santana. Princípios e regras de soft law: novas fontes de direito internacional ambiental. Revista Brasileira de Direito Ambiental. ISSN 1807- 9962. São Paulo, 2005.
HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal? trad. Karina Jannini. Revisão da tradução Eurides Avance de Souza. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. trad. A. Pinto de Carvalho. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1964.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3. ed. trad. Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KRELL, Andreas Joachim; LIMA, Marcos Vinícius Cavalcante. A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 10, n. 19, 2015, p. 113-153.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. trad. Beatriz Vianna Doeira e Nelson Boeira. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006.
KUHN, Thomas S. A revolução copernicana: A astronomia planetária no desenvolvimento do
pensamento ocidental. Lisboa: Edições 70, 1980.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.
LEVAI, Laerte Fernando. Crueldade consentida: crítica à razão antropocêntrica. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 1, n. 1, p. 171-190, jan./dez.2006. Salvador: Instituto de Abolicionismo Animal, 2006.
LOURENÇO, Daniel Braga. A liberdade de culto e o direito dos animais (parte 2). In: Revista Brasileira de Direito Animal, v. 2, n. 3. Salvador: Instituto do Abolicionismo Animal, 2007.
LOURENÇO, Daniel Braga; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?. In: Revista de direitos fundamentais e democracia, v. 24, n. 2, p. 222-252, maio/ago. 2019. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1294. Acesso em: 30 ago. 2019.
OLIVA, Liana Brandão de. Direito dos animais e liberdade religiosa: uma ponderação de direitos fundamentais frente ao sacrifício animal no candomblé. 2013. 147f. Dissertação – Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2013.
OST, François. A natureza à margem da lei. trad. Joana Chaves. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
Pleno – Lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos é constitucional. 29 mar. 2019. STF – Supremo Tribunal Federal. In: YouTube. Disponível em: https://youtu.be/f2bqJHYecmQ. Acesso em: 01 set. 2019.
Pleno – Suspenso julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos (1/2). 10 ago. 2018. STF – Supremo Tribunal Federal. In: YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=I93qKI3Yzro. Acesso em: 01 set. 2019.
Pleno – Suspenso julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos (2/2). 08 ago. 2018. STF – Supremo Tribunal Federal. In: YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=I93qKI3Yzro. Acesso em: 01 set. 2019.
REBOUÇAS, Gabriela Maia. Tramas entre subjetividades e direito: a constituição do sujeito em Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
REGAN, Tom. Jaulas vazias: encarando o desafio dos direitos dos animais. Porto Alegre: Lugano, 2006.
ROBERT, Yannick Yves Andrade; PLASTINO, Carlos Alberto; LEITE, Fábio Carvalho. Sacrifício de animais em rituais de religiões de matriz africanas. Disponível em: http://www.puc-rio.br/pibic/relatorio_resumo2008/relatorios/ccs/dir/yannick_yves_andrade_robert.pdf. Acesso em: 07 set. 2019.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Editora Universidade de Brasília. Brasília/DF. São Paulo: Ática, 1989.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Direito animal e os paradigmas de Thomas Kuhn: reforma ou revolução científica na teoria do direito? Revista Brasileira de Direito Animal, v. 2, n. 3, p. 239-269, jul./dez.2007. Salvador: Instituto do Abolicionismo Animal, 2007.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Direito animal & ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista. Salvador: Evolução, 2014.
SINGER, Peter. Ética prática. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
VIDA, Samuel Santana. Sacrifício animal em rituais religiosos liberdade de culto versus direito animal (parte 1). Revista Brasileira de Direito Animal, v. 2, n. 2. Salvador: Instituto do Abolicionismo Animal, 2007.
WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
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