THE LABOR RELATIONSHIP IN POLICONTEXTURALITY TURNED TO A GORVERNANCE BY NUMBERS AND THE INTERNATIONAL LABOUR ORGANISATION AS A MEDIATING ORGANIZATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369428239

Keywords:

relação laboral, policontexturalidade, OIT, governança por números, mediador.

Abstract

The phenomenon of globalization, identified by some as a new stage of the globalization process, ends up turning the labour scenario, by putting in evidence economic aspects, incremented by a worldwide competition. Such a situation arouses the interest in governance by numbers of large companies (especially multinationals) situation which ultimately weakens rights to workers, as well as, deleveling global competition. Faced with this context, it is questioned: the osteogenesis imperfecta T can be regarded as an international organisation for mediation in the labour relationship in Policontexturalidade? If positive, what terms can we identify this profile? To answer such questions, it was used the systemic method, advocated by Niklas Luhmann, which is not inductive or deductive, since it aims to describe the systems (open and closed) and its relation to the environment, with the theoretical deepening of the study guided by Bibliographical research. The conclusion highlights the International Labour Organisation (ILO) as a global actor, endowed with the status of the mediator of conflicts arising from the labour relationship.

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Author Biographies

Marcelino da Silva Meleu, FURB (Blumenau/SC) / Professor UNOCHAPECO (Chapecó/SC) / Professor

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014), com estágio pós-doutoral concluído em 2016. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI-Sto. Ângelo (2009). Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2007). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2000). Professor efetivo do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ. Líder do Grupo de Pesquisa "CIDADANIA; JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE", registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela UNOCHAPECÓ, onde coordena as linhas de pesquisa "JUSTIÇA NA POLICONTEXTURALIDADE" e "SOLIDARIEDADE E POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS". Professor visitante na FURB (Blumenau/SC). Pesquisador do Grupo de Pesquisa "DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA E DIFERENCIAÇÃO", registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela FURB. Atua também como professor, em nível de graduação e pós-graduação lato sensu. Atuou como coordenador do curso de especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário - edição do Campus de Xaxim da UNOCHAPECÓ (Chapecó/SC) e da IMED (Passo Fundo/RS). Atualmente desenvolve pesquisas nos seguintes temas: cidadania; justiça; solidariedade; atores internacionais; sistemas e políticas constitucionais; sistema social de tratamento de conflitos; mediação de conflitos; justiça restaurativa, acesso e efetividade da justiça; jurisdição constitucional; jurisdição comunitária, e, teoria sistêmica. Participou, como co-autor e membro da equipe técnica do Projeto Justiça Comunitária implantado na cidade de Passo Fundo/RS.

Laís Cristina Bandeira, UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECO UNOCHAPECO

Possui graduação em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ (2015). Atualmente é Mestranda no PPGD da mesma universidade. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq "Cidadania, jurisdição e novas faces da justiça". Tem experiência na área de acesso à justiça, teoria sistêmica, direitos humanos, direito do trabalho.

 

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Published

2018-05-05

How to Cite

Meleu, M. da S., & Bandeira, L. C. (2018). THE LABOR RELATIONSHIP IN POLICONTEXTURALITY TURNED TO A GORVERNANCE BY NUMBERS AND THE INTERNATIONAL LABOUR ORGANISATION AS A MEDIATING ORGANIZATION. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(1), 183–208. https://doi.org/10.5902/1981369428239

Issue

Vol. 13 No. 1 (2018)

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Artigos científicos

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