V. 5 N. 2 (2010)

Artigos científicos

• BREVES REFLEXÕES SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE RACISMO

  Clarice Costa Calixto

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  DOI: https://doi.org/10.5902/198136947049

• IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUPERANDO OS ESTEREÓTIPOS ENTRE HOMEM E MULHER

  Maycon Samuel Xavier Pereira, Marcelo Loeblein dos Santos

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  DOI: https://doi.org/10.5902/198136947051

• O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Milene Schlosser Rehbein, Candisse Schirmer

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  DOI: https://doi.org/10.5902/198136947052

• A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA “POR DENTRO” DO ICMS

  Iásin Schäffer Stahlhöfer, João Fernando Fank, Marcelo Carlos Zampieri

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  DOI: https://doi.org/10.5902/198136947053

• UMA QUESTÃO CONTROVERSA: A Separação de Fato como elemento para concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça

  Larissa Nunes Cavalheiro, Luiz Aristeu dos Santos Filho, Fernando Hoffmam, Franciele da Silva Câmara

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  DOI: https://doi.org/10.5902/198136947054