A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Maxwel Gomes dos Santos

Resumo


Este trabalho aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil de 2002.  Sem esgotar a matéria, analisam-se os  conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/198136947047

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