“PEJOTIZAÇÃO”: PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, DAS RELAÇÕES SOCIAIS E DAS RELAÇÕES HUMANAS

Autores

  • Attila Magno e Silva Barbosa Universidade Federal de Pelotas - UFPel
  • Juliani Veronezi Orbem

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369420184

Palavras-chave:

consequências sociais e jurídicas deletérias, “pejotização”, precarização, relação de emprego

Resumo

A relação de emprego confere ao trabalhador a proteção do Direito do Trabalho e um conjunto de direitos sociais trabalhistas que lhe possibilita a sua subsistência diária como, também, a subvenção extratrabalho. No entanto, a “pejotização”, prática fraudulenta, que utiliza de um contrato de prestação de serviços para camuflar a relação de emprego, exclui o trabalhador desse âmbito de proteção conferido pelo Direito do Trabalho, acarretando precarização das relações de trabalho, das relações sociais e das relações humanas. Assim, o presente artigo, visa discutir o fenômeno da “pejotização” e quais as consequências sociais e jurídicas deletérias causadas por este instituto. No referente à metodologia, optou-se pelo método de abordagem indutivo e como método de procedimento o monográfico, utilizando-se como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Attila Magno e Silva Barbosa, Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (2010), mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal do Pará (2000), bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (2001) e Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade da Amazônia (1995).Professor Adjunto II do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pelotas - UFPel.

Juliani Veronezi Orbem

Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pelotas (2015), especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2013) e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2012). Advogada trabalhista.

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Publicado

17-12-2015

Como Citar

Barbosa, A. M. e S., & Orbem, J. V. (2015). “PEJOTIZAÇÃO”: PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, DAS RELAÇÕES SOCIAIS E DAS RELAÇÕES HUMANAS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 10(2), 839–859. https://doi.org/10.5902/1981369420184

Edição

v. 10 n. 2 (2015)

Seção

Artigos científicos

Licença

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