A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Jaqueline Mielke Silva

Resumo


O projeto de Código de Processo Civil introduz uma “nova” tutela provisória, classificada em tutela de urgência e tutela de evidência. Trata-se de tentativa de simplificar o Processo Civil que, ao invés de contribuir para a efetividade processual, certamente aumentará as discussões em torno do novo procedimento, afastando o “foco” da interpretação judicial, que deve ter por objetivo a realização de direitos. Um processo descomprometido com os avanços sociais de nada serve, pois não cumpre a sua função primordial que é a realização de justiça.

(DOI): 10.5902/1981369418540

 


Palavras-chave


efetividade; processo civil; tutela provisória

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