A CAUTELARIDADE NA EXECUÇÃO CRIMINAL

Autores

  • Arion Escorsin de Godoy Universidade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369413690

Palavras-chave:

cautelaridade, poder, execução, penal.

Resumo

O presente ensaio aborda a adoção de medidas cautelares pessoais pelos Magistrados no âmbito da execução criminal. Para tanto, é feita a delimitação teórica do poder geral de cautela e sua aplicação ao processo penal, tanto na fase de conhecimento, quanto na executória. Enfoca-se, contudo, com especial destaque a suspensão cautelar do livramento condicional e a regressão cautelar do regime de cumprimento da pena, bem como o manejo do referido poder em benefício do apenado. A metodologia empregada é a hermenêutica, tendo por referencial decisões judiciais, legislação e doutrina.

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Biografia do Autor

Arion Escorsin de Godoy, Universidade de Caxias do Sul

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul. Defensor Público no Rio Grande do Sul.

Referências

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 9 jun. 2007.

BRASIL. Lei no 5.869 de 11 de janeiro 1973. Institui o Código de Processo Civil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jan. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869compilada.htm:. Acesso em 01 mai. 2014

BRASIL. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 01 mai. 2014.

BRASIL. Lei nº 11.403 de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 mai. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>. Acesso em: 01 mai. 2014.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil: volume III. 16ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: teoria, crítica e práxis. 7. ed. rev., atual. e ampl. Niterói: Impetus, 2010.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2010.

FREIRE JR, Américo Bedê. MIRANDA, Gustavo Senna. Princípios do processo penal: entre o garantismo e a efetividade da sanção. São Paulo: RT, 2009.

LOPES Jr, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade Constitucional. 4. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

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Publicado

31-12-2014

Como Citar

Godoy, A. E. de. (2014). A CAUTELARIDADE NA EXECUÇÃO CRIMINAL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 9(2), 263–283. https://doi.org/10.5902/1981369413690

Edição

v. 9 n. 2 (2014)

Seção

Artigos científicos

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