A CAUTELARIDADE NA EXECUÇÃO CRIMINAL

Arion Escorsin de Godoy

Resumo


O presente ensaio aborda a adoção de medidas cautelares pessoais pelos Magistrados no âmbito da execução criminal. Para tanto, é feita a delimitação teórica do poder geral de cautela e sua aplicação ao processo penal, tanto na fase de conhecimento, quanto na executória. Enfoca-se, contudo, com especial destaque a suspensão cautelar do livramento condicional e a regressão cautelar do regime de cumprimento da pena, bem como o manejo do referido poder em benefício do apenado. A metodologia empregada é a hermenêutica, tendo por referencial decisões judiciais, legislação e doutrina.


Palavras-chave


cautelaridade; poder; execução; penal.

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Referências


BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 9 jun. 2007.

BRASIL. Lei no 5.869 de 11 de janeiro 1973. Institui o Código de Processo Civil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jan. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869compilada.htm:. Acesso em 01 mai. 2014

BRASIL. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 01 mai. 2014.

BRASIL. Lei nº 11.403 de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 mai. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>. Acesso em: 01 mai. 2014.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil: volume III. 16ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: teoria, crítica e práxis. 7. ed. rev., atual. e ampl. Niterói: Impetus, 2010.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2010.

FREIRE JR, Américo Bedê. MIRANDA, Gustavo Senna. Princípios do processo penal: entre o garantismo e a efetividade da sanção. São Paulo: RT, 2009.

LOPES Jr, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade Constitucional. 4. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369413690

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