A Convenção sobre os direitos da criança e o direito à educação no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984644441231

Palavras-chave:

Convenção Sobre os Direitos da Criança, Educação, Direitos Humanos.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo discutir a Convenção Sobre os Direitos da Criança com foco no direito à educação. Estuda-se este direito a partir da perspectiva da criança como sujeito de direitos no direito internacional e nacional e da interpretação dada pelo Comitê Sobre os Direitos da Criança ao direito à educação (artigo 29). É uma pesquisa bibliográfica e documental. Elege-se como principais fontes: a Convenção Sobre os Direitos da Criança, o Comentário Geral nº 1 (2001) do Comitê Sobre os Direitos da Criança, os relatórios periódicos enviados pelo Brasil (2003, 2012) ao Comitê, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Percebe-se que há uma preocupação com a educação da Criança perante os tratados internacionais de direitos humanos, a legislação nacional, e, também, por meio de agendas de desenvolvimento que pautam a educação como centro para a efetivação dos demais direitos.  

Biografia do Autor

Celeida Maria Costa de Souza e Silva, Universidade Católica Dom Bosco

Graduada em História (UFMS) e Pedagogia (UNIFIEO). Mestre em Educação (UFMS), Doutora em Educação (UNICAMP), Pós-Doutora em Educação (UFMT). Atua no curso de História e no Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Educação da Universidade Católica Dom Bosco (PPGE-UCDB)

Ariadne Celinne de Souza e Silva

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Advogada, Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Aluna especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

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Publicado

2021-03-10

Como Citar

Silva, C. M. C. de S. e, & Silva, A. C. de S. e. (2021). A Convenção sobre os direitos da criança e o direito à educação no Brasil. Educação, 46(1), e26/ 1–23. https://doi.org/10.5902/1984644441231