La Convención Sobre Los Derechos del Niño y el derecho a la educación en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644441231Palabras clave:
La Convención Sobre Los Derechos Del Niño, Educación, Derechos Humanos.Resumen
Este trabajo tiene como propósito discutir la Convención Sobre Los Derechos Del Niño con enfoque en el derecho a la educación. Se estudia este derecho a partir de la perspectiva del niño como sujeto de derechos en derecho internacional y nacional y de la interpretación dada por el Comité de los derechos del Niño al derecho a la educación (artículo 29). Esta es una investigación bibliográfica y documental. Se escoge como fuentes esenciales: La Convención Sobre Los Derechos del Niño, la observación general número 1 (2001) del Comité de los Derechos del Niño, los informes periódicos enviados por Brasil (2003, 2012) al comité, la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988 y el Estatuto del Niño y del Adolescente. Se observa que hay una preocupación con la educación del Niño en los tratados de derechos humanos, en la legislación nacional y también en las agendas de desarrollo que se guían por la educación como foco para la realización de los derechos.
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