Transporte escolar en Brasil: el largo camino hacia la consecución de un derecho
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644494664Palabras clave:
Transporte escolar, Marco de colaboración, Derecho a la educaciónResumen
Este artículo aborda la evolución de los procesos que culminaron en el reconocimiento del transporte escolar como un derecho y las configuraciones que están adquiriendo las políticas públicas relacionadas con la prestación de este servicio. Se trata de un estudio cualitativo de carácter descriptivo y explicativo, basado en una investigación bibliográfica realizada en documentos oficiales y un estudio de la producción académica sobre el tema. Se observa que, desde la perspectiva del marco legal, el transporte escolar aparece escasamente en las constituciones brasileñas, sin claridad ni definición, y que solo a partir de la Constitución Federal de 1988 surge como un derecho y se consolida como una obligación del Estado para garantizar el acceso y la permanencia, siendo reforzado por la creación del Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) en 1994, la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDB) en 1996, la creación del Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) en 2004 y el Programa Camino Escolar en 2007. La consolidación de este derecho muestra una inflexión en la política de transporte escolar, anteriormente concebida como una acción asistencial para poblaciones específicas, y que se convierte en un eje estructurante de la política educativa nacional. Se observa que, si bien la consolidación de leyes, la creación de programas y el aumento de la cobertura representan avances sustanciales, persisten desafíos relacionados con el financiamiento, la gestión y el marco de colaboración entre entidades federadas, además de las desigualdades regionales y los problemas que se enfrentan en la prestación diaria del servicio, lo que compromete el ejercicio de este derecho.
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