The right to education in the perspective of distributive justice: an analysis of the Reform of Secondary Education
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644438228Keywords:
Right to education, High school, Distributive justice.Abstract
The study discusses the right to education from the perspective of distributive justice advocated by John Rawls (2017), who articulates the equality of opportunities the principle of difference in order to enable the individual to ascend to various functions in society. It analyzes the conception of education and social justice that underlies the Brazilian educational policy that deals with the new High School, focusing on Law nº. 13.415/2017, approved during the management of former president Michel Temer (2016-2018), regarding his universalization and purpose. The review of the literature showed that the reform of secondary education in Brazil, although based on the principle of equality as a social right, reveals a utilitarian vision of human formation and legalizes the existence of different educational purposes to serve the interests of capital, thus not constituting itself as distributive and equitable, but as reproducing social inequality as part of the project of maintaining the status quo.
References
BONINI, Adair; DRUCK, Iole de Freitas; BARRA, Eduardo Salles de Oliveira. (Org.) Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento na educação básica: subsídios ao currículo nacional. Curitiba: UFPR, 2018. No prelo. Disponível em: tinyurl.com/sj86t3h. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: tinyurl.com/sp2ttn6. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: tinyurl.com/qp8f48o. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Câmara dos Deputados e Senado Federal, [1996a]. Disponível em: tinyurl.com/onoz7bu. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [1996b]. Disponível em: tinyurl.com/rwn4j5w. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Presidência da República, [1997]. Disponível em: tinyurl.com/trugna7. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília: Imprensa Nacional, n. 148, p. 21, 5 ago. 1998. Disponível em: tinyurl.com/tdpwzts. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, [2007]. Disponível em: tinyurl.com/yaccf7dq. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro 2009. Brasília, DF: Presidência da República, [2009a]. Disponível em: tinyurl.com/v89ft99. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009. Institui o Programa Ensino Médio Inovador. Diário Oficial da União, Brasília: Imprensa Nacional, n. 195, p. 52, 13 out. [2009b]. Disponível em: tinyurl.com/rh7dhq3. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 7, de 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diário Oficial da República, Brasília: Imprensa Nacional: Seção 1, p. 10, 09 jul. [2010]. Disponível em: tinyurl.com/y7u8g3q5. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 31 de janeiro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Diário Oficial da União, Brasília: Imprensa Nacional, n. 22, p. 20, 31 jan. [2012]. Disponível em: tinyurl.com/rxzenk8. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, 2013.
BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: tinyurl.com/wsrhfcb. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: tinyurl.com/uokvlhv. Acesso em: 10 jul. 2018.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Ações afirmativas. São Paulo: LTr, 2013.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica como direito. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. DOI: dx.doi.org/10.1590/S0100-15742008000200002.
DELORS, Jacques. (Org.). Educação um tesouro a descobrir educação: relatório para a UNESCO da comissão internacional sobre educação para o século XXI. São Paulo: Cortez; Brasília: MEC: UNESCO, 1998.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A gênese do Decreto n. 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. Possibilidades e desafios na organização do currículo integrado. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (Org.). Ensino médio integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2012. p. 21-56.
GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. São Paulo: Editora WMF, 2008.
GOULART, Oroslinda Taranto; SAMPAIO, Carlos Eduardo. Moreno; NESPOLI, Vanessa. O desafio da universalização do ensino médio. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.
MOEHLECKE, Sabrina. O ensino médio e as novas diretrizes curriculares nacionais: entre recorrências e novas inquietações. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 17, n. 49, p. 39-58, jan./abr. 2012. DOI: dx.doi.org/10.1590/S1413-24782012000100003
MOTA, Vânia Cardoso da; FRIGOTTO, Gaudêncio. Por que a urgência da reforma do ensino médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 355-372, abr./jun. 2017. DOI: dx.doi.org/10.1590/es0101-73302017176606
RAMOS, Marise. O projeto unitário de ensino médio sob os princípios do trabalho, da ciência e da cultura. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria (Org.). Ensino médio: ciência, cultura e trabalho. Brasília, DF: MEC; SEMTEC, 2004. p. 37-52.
RAWLS, John. Justicia como equidade: materiales para una teoria de la justicia. Madrid: Editorial Tecnos, 2017.
ROSAS, João Cardoso. Concepções da justiça. Lisboa: Edições 70, 2011.
SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2013.
SILVEIRA, Denis Coitinho. Justificação pública: a função da ideia de estrutura básica da sociedade em Rawls. Kriterion, Belo Horizonte, v. 52, n. 123, p. 197-211, jun. 2011. DOI: dx.doi.org/10.1590/S0100-512X2011000100011
SILVA, Monica Ribeiro da; COLONTONIO, Eloise Médice. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e as proposições sobre trabalho, ciência, tecnologia e cultura reflexões necessárias. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 19, n. 58, jul./set. 2014. DOI: dx.doi.org/10.1590/S1413-24782014000800005
SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton; OLIVEIRA, Miguel Augusto Machado de. Direitos Humanos: liberdades públicas e cidadania. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
THIRY-CHERQUES, Hermano Roberto. John Rawls: a economia moral da justiça. Sociedade e Estado, Brasília, v. 26, n. 3, p. 551-563, set./dez. 2011. DOI: dx.doi.org/10.1590/es0101-73302017176606
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