Organização do trabalho pedagógico para reinserção social do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto

Resumo

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução das medidas socioeducativas para adolescentes que praticam atos infracionais, definindo as responsabilidades dos entes federativos e o caráter socioeducativo e ressocializador do processo. A Resolução nº 3/2016, por sua vez, orienta a organização do trabalho pedagógico no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), visando à construção de práticas educativas que promovam o desenvolvimento integral e a reintegração social dos adolescentes. Desse modo, o objetivo deste artigo foi compreender e analisar a organização do trabalho pedagógico e as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em um CREAS localizado em um município paranaense. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa, empregando-se os procedimentos metodológicos da pesquisa bibliográfica e de campo com análise documental e aplicação de um questionário direcionado aos socioeducadores da instituição. O estudo fundamentou-se nos referenciais teóricos da Pedagogia Histórico-Crítica no que tange à concepção de educação e de trabalho pedagógico, perspectiva que reconhece as desigualdades sociais e busca a reinserção, a conscientização e a transformação dos adolescentes, destacando a importância da escola como um espaço democrático e de construção do conhecimento sistematizado. Os resultados evidenciam a falta de estrutura pedagógica no CREAS, a carência de um profissional da área na equipe e de ações intersetoriais para o sucesso das medidas socioeducativas. Conclui-se que a inclusão de um pedagogo e a estruturação do trabalho pedagógico, com base na Pedagogia Histórico-Crítica, são essenciais para garantir a efetividade das medidas socioeducativas e a reinserção social dos adolescentes.