Escola de Rua: Educação Inclusiva para crianças e adolescentes em situação de rua e a Agenda 2030

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984644488473

Palavras-chave:

Pessoas em situação de rua, Educação Inclusiva, Direitos Humanos, Teorias da Representação Social, Escola não formal, Equidade, ODS nº 04

Resumo

O presente trabalho propõe uma reflexão sistemática quanto a oferta de Educação (não) prestada às minorias brasileiras, sobretudo ao grupo de pessoas em situação de rua, não na forma de silogismo, mas por meio da análise conectiva de material teórico transdisciplinar, documentos e estudos práticos já produzidos, buscando verificar se o Objetivo nº 04 para o Desenvolvimento Sustentável, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) estaria sendo aplicado para todos e todas. Pressupõe-se que existem barreiras materiais, sociais e psicológicas que impedem as pessoas em situação de rua de frequentarem as escolas e universidades e consequentemente ampliam um estado de necessidade no qual estes vivem, que se propaga para as gerações futuras. O estudo traz a teoria social de Erving Goffman que apresenta justificativas que podem ser aplicadas ao “estigma” vivenciado por pessoas em situação de rua, aliada às ideias de Paulo Freire, como possibilidade de entender a realidade vivida atrelada a Educação Humanizada. Discute-se se a Educação não formal, aplicada de forma intencionada e direcionada a população carente seria capaz de suprir as lacunas existentes e servir como condutor dessas pessoas para a Educação formal.  Levando em conta estas reflexões, percebe-se que a manutenção do sistema educacional, sem os ajustes necessários às necessidades específicas de grupos marginalizados, impede a concretização não apenas do objetivo nº 04 para o desenvolvimento sustentável, que se refere a Educação de qualidade para todos e todas, como atinge diretamente outros objetivos como o nº 01 (erradicação da pobreza extrema), o nº 02 (fome zero) e o nº 10 (redução das desigualdades).

Biografia do Autor

Vanessa Vasques Assis dos Reis, Universidade Católica de Santos

Advogada nas áreas Civil/ Família/ Direitos Humanos, Mestre em Direitos Internacional com enfoque em em Direitos Humanos, Educadora Social - Coordenadora/Facilitadora de Projetos Sociais junto ao Instituto Plataforma Brasil (IPB), Membro do Grupo de Pesquisa Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais.

Marli dos Reis dos Santos, Universidade Católica de Santos

Mestre e Doutora em Educação (UNISANTOS), Supervisora de ensino aposentada do Município de Cubatão, e professora efetiva de educação básica do Município de Santos. É membro dos grupos de pesquisa: 1. Instituições de Ensino: políticas e práticas pedagógicas e 2. Regime e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais.

Luiz Sales do Nascimento, Universidade Católica de Santos

Procurador de Justiça do Ministério Público no Estado de São Paulo, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, e líder do Grupo de Pesquisa Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais.

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Publicado

2026-04-17

Como Citar

Reis, V. V. A. dos, Santos, M. dos R. dos, & Nascimento, L. S. do. (2026). Escola de Rua: Educação Inclusiva para crianças e adolescentes em situação de rua e a Agenda 2030. Educação, 51(1), e62/01–23. https://doi.org/10.5902/1984644488473