Mercantilização e financeirização do setor educacional privado-mercantil no Brasil: feições da crise da educação brasileira

Resumo

O artigo examina as novas expressões da mercantilização da educação no contexto da atual crise brasileira, processo marcado pela apropriação dos recursos do fundo público pelas elites financeiras nacionais e internacionais. A investigação parte da constatação de que as reformas implementadas no país após o golpe de 2016, como a emenda do “teto dos gastos”, as reformas trabalhista e a previdenciária, dentre outras medidas em curso, consistem no movimento de ajuste ao padrão de acumulação do capitalismo brasileiro, determinado pelo rentismo das finanças e pelo recrudescimento de formas distintas e associadas de superexploração do trabalho. A base empírica provém do mapeamento das novas feições do processo de mercantilização da educação básica e superior. A pesquisa documental realizada identificou a movimentação das principais companhias educacionais de capital aberto no país, apoiadas por ações do Estado e pela aposta em novos arranjos organizativos. Foram realizadas análises da legislação e da bibliografia recente sobre o tema da financeirização e mercantilização da educação. Os resultados evidenciam que, para exploração de novos nichos de mercado para assegurar o aumento dos lucros, o setor mercantil financeirizado aposta na educação a distância, na difusão de sistemas e plataformas de ensino, consultorias, parcerias público-privadas e na viragem para a educação básica. Esse processo acontece simultaneamente às medidas de desmonte das universidades públicas e das agências que integram o sistema de ciência, tecnologia e inovação do país. A crise, portanto, é deliberadamente imposta à educação pública e deve ser interpretada no interior das contradições analisadas no decorrer deste trabalho.