O direito à educação no atendimento escolar hospitalar e domiciliar: inquietações conceituais e legais

Cinthya Vernizi Adachi de Menezes, Rose Meri Trojan, Ercilia Maria Angeli Teixeira de Paula

Resumo


Este estudo trata sobre o direito ao atendimento escolar em ambiente hospitalar e domiciliar, para educandos impossibilitados de frequentar a escola regular por motivo de tratamento de saúde, a partir da legislação vigente. O objetivo é analisar os principais documentos que normatizam o atendimento escolar hospitalar e domiciliar no Brasil, a partir dos conceitos que estabelecem o direito à educação básica e obrigatória. Embora se trate de uma área de conhecimento já fortalecida, se faz necessário refletir sobre as implicações das políticas educacionais para a garantia, ou não, de acesso à escola para esta demanda social. A metodologia fundamenta-se em uma pesquisa documental e bibliográfica para estabelecer as bases legais e conceituais necessárias para analisar o tema. As análises dos resultados assinalam para a importância das ações voltadas à garantia da continuidade do processo de escolarização realizado em ambiente hospitalar e domiciliar, pois se entende que a condição do internamento não pode se caracterizar como proibitivo do acesso à educação, que é direito fundamental e constitucional na perspectiva da inclusão educacional.

Palavras-chave: Atendimento Escolar Hospitalar; Direitos Humanos e Cidadania; Direito à Educação.


Palavras-chave


Atendimento Escolar Hospitalar e Domiciliar; Direitos Humanos e Cidadania; Direito à Educação

Texto completo:

PDF HTML

Referências


ABRAMOVICH, Victor. Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais: instrumentos e aliados. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, Ano 2, número 2, 2005. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452005000100009 Acesso em: 03 jan. 2018.

BARROS, Alessandra. Panorama da classe hospitalar no mundo. In:

DIAZ, Félix. et al (orgs). Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. Salvador: EDUFBA, 2009. cap. 25, p. 279 – 288.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei n° 1.044, de 21 de outubro de 1969. Brasília, 1969. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1044.htm. Acesso em: 05 abr. 2013.

BRASIL. Lei n° 6.202, de 17 de abril de 1975. Brasília, 1975. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6202.htm. Acesso em: 05 abr. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca?

q=Artigo+205%2C+Constitui%C3%A7%C3%A3o+Federal+de+19

&s=noticias. Acesso em: 05 abr. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 06 abr. 2013.

BRASIL. CONANDA. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução n° 41, de 17 de outubro de 1995. Brasília, 1995. Disponível em http://www.mp.rs.gov.br/infancia/legislacao/id2178.htm. Acesso em: 06 abr. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 08 abr. 2013.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n° 06, de 07 de abril de 1998. Brasília, 1998. Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/parcne6_98.htm. Acesso em 08 abr. 2013.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB 17/2001 , de 17 de agosto de 2001. Brasília, 2001a. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf. Acesso em: 08 abr. 2013.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001. Brasília, 2001b. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 08 abr. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 13.716, de 24 de setembro de 2018. Brasília, 2018. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13716.htm. Acesso em: 08 mar. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. Brasília, dez. 2002. 35 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/livro9.pdf Acesso em: 08 mar. 2018.

BRASIL. Decreto Nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Brasília, 2008a. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm. Acesso em: 10 mai. 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, 2008b. 19 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192 Acesso: 18 abr. 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 03 de junho de 2009 - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, 2009a. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb013_09_homolog.pdf. Acesso em: 20 ago. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 04/09, de 2 de outubro de 2009. Brasília, 2009b. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 18 ago. 2019.

BRASIL. Congresso Nacional. Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009. Brasília, 2009c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm. Acesso em: 08 mar. 2019.

BRASIL. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Brasília, 2011a. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso em: 10 mai. 2014.

BRASIL. Decreto Nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Brasília, 2011b. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso em: 10 mai. 2014.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014. Disponível em http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/125099097/lei-13005-14 Acesso em: 30 jun. 2014.

BRASIL. Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) da Casa Civil da Presidência da República. As Desigualdades na Escolarização no Brasil: Relatório de Observação n. 5. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, 2014. 60 p. Disponível em: https://www.ufrgs.br/ppgeducacaociencias/ppgec/wp-content/uploads/2018/10/CDES_Relato%CC%81rio_de_Observac%CC%A7a%CC%83o_5_2014.pdf Acesso em: 15 jan. 2015.

BRASIL. Senado Nacional. Projeto de Lei 548. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar. 2015. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122761. Acesso em: 12 mar. 2019.

CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos e medo. In: Direitos Humanos e. São Paulo, Comissão de Justiça e Paz: Editora Brasiliense, 1989.

CRAHAY, Marcel. Poderá a escola ser justa e eficaz? Da igualdade das oportunidades à igualdade dos conhecimentos. Lisboa, Instituto Piaget, 2000.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.116, p.245-262, jul. 2002.

DUARTE, Clarice Seixas. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, n.18 (2), p. 113-118, 2004.

FONSECA, Eneida Simões da. A situação brasileira do atendimento pedagógico-educacional hospitalar. Educação e Pesquisa. São Paulo, vol.25 n.1 São Paulo, Jan./Jun. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S151797021999000100009&script=sci_arttextAcesso em: 23 mar. 2013.

FONSECA, Eneida Simões da. Atendimento escolar no ambiente hospitalar. São Paulo: Memnon, 2003.

MENEZES, Cinthya Vernizi Adachi de. Rumos de uma política pública. In: Escolarização Hospitalar: educação e saúde de mãos dadas para humanizar. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, p.23-34.

MENEZES, Cinthya Vernizi Adachi de. Atendimento Escolar Hospitalar e Domiciliar: estudo comparado das políticas educacionais do Paraná/Brasil e da Galícia/Espanha. Tese (Doutorado) Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 2018.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 11, p. 61-74, 1999. Disponível em: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/30315-31270-1-PB.pdf. Acesso em: 15 jan. 2015.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ARAUJO, Gilda Cardoso de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n.28, abr. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141324782005000100002&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 30 jul. 2013.

SILVEIRA, Adriana Dragone. Conflitos e consensus na exigibilidade judicial do direito à educação básica. Educação e Sociedade, Campinas/SP, v.34, p.371-387, 2013. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br Acesso em: 15 nov. 2014.

SOARES, Maria Victória de Mesquita Benevides. Cidadania e Direitos Humanos. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/benevideseducacaocidadania.pdf/at_download/file Acesso em: 29 out. 2012.

TOMASEVSKI, Katarina. Por que a educação não é gratuita? In: HADDAD, Sérgio; GRACIANO, Mariângela (Org). A educação entre os direitos humanos. Campinas, SP: Autores Associados; São Paulo, SP: Ação Educativa, 2006.

WALZER, Michael. Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.




DOI: https://doi.org/10.5902/1984644440261

CONTATO:

E-mail: revistaeducacaoufsm@gmail.com

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Centro de Educação - Lapedoc - Prédio 16
Av. Roraima, 1000 - Cidade Universitária
97105-900 - Santa Maria - RS, Brasil.
Telefone: +55 55 3220 8795

Link: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao


ISSN Eletrônico: 1984-6444

DOI: http://dx.doi.org/10.5902/19846444

Qualis/Capes: Educação A1

Periodicidade: Publicação contínua

O recebimento de artigos caracteriza-se por fluxo contínuo sem que seja possível prever a data de sua publicação.

 

A Revista Educação (UFSM) agradece auxílio recebido por meio do Edital Pró-Revistas, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, da Universidade Federal de Santa Maria. 

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

Contador de visitas
click counter
Contador de visitas

Acessos a partir de 30/11/2016

____________________________________________________

    

SalvarSalvarSalvarSalvarSalvarSalvar