O direito à educação no atendimento escolar hospitalar e domiciliar: inquietações conceituais e legais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984644440261

Palavras-chave:

Atendimento Escolar Hospitalar e Domiciliar, Direitos Humanos e Cidadania, Direito à Educação

Resumo

Este estudo trata sobre o direito ao atendimento escolar em ambiente hospitalar e domiciliar, para educandos impossibilitados de frequentar a escola regular por motivo de tratamento de saúde, a partir da legislação vigente. O objetivo é analisar os principais documentos que normatizam o atendimento escolar hospitalar e domiciliar no Brasil, a partir dos conceitos que estabelecem o direito à educação básica e obrigatória. Embora se trate de uma área de conhecimento já fortalecida, se faz necessário refletir sobre as implicações das políticas educacionais para a garantia, ou não, de acesso à escola para esta demanda social. A metodologia fundamenta-se em uma pesquisa documental e bibliográfica para estabelecer as bases legais e conceituais necessárias para analisar o tema. As análises dos resultados assinalam para a importância das ações voltadas à garantia da continuidade do processo de escolarização realizado em ambiente hospitalar e domiciliar, pois se entende que a condição do internamento não pode se caracterizar como proibitivo do acesso à educação, que é direito fundamental e constitucional na perspectiva da inclusão educacional.

Palavras-chave: Atendimento Escolar Hospitalar; Direitos Humanos e Cidadania; Direito à Educação.

Biografia do Autor

Cinthya Vernizi Adachi de Menezes, FAE Centro Universitário

Doutora em Educação, linha de pesquisa Políticas Educacionais, pela UFPR (2018). Mestre em Mídia e Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004). Possui especialização em Organização do Trabalho Pedagógico pela Universidade Federal do Paraná (2000), especialização em Administração Escolar (2003) pela FAE Centro Universitário - Curitiba, e graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná (1994). É Técnica em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora na área de atendimento escolar hospitalar e domiciliar. Responsável pela concepção e implantação do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar - SAREH da rede de educação básica do Paraná. Exerceu o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (2008/2010). É docente da FAE Centro Universitário na área de Políticas Públicas e Legislação Educacional, Pedagogia em Espaços Não-Escolares, Ética na Educação e Coordenação Pedagógica. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação: âmbito hospitalar e domiciliar, registrado no CNPq.

 

Rose Meri Trojan, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Possui Licenciatura em Desenho pela Universidade Federal do Paraná (1974), graduação em Pedagogia pela Universidade Tuiuti do Paraná (1987), graduação em Artes Plásticas pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná (1973), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (1998), doutorado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (2004) e Pós-doutorado na Universidade de Salamanca/Espanha (2009). Atualmente é professora aposentada da Universidade Federal do Paraná, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Comparada de Políticas Educacionais - GEPEC e vice-coordenadora do projeto de extensão Educação em Museus: Núcleo de Ação Educativa do MusA. Tem experiência na área da Educação e Ensino da Arte, com ênfase em Políticas Educacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: educação comparada, políticas de formação e condições de trabalho dos professores e políticas de avaliação.

Ercilia Maria Angeli Teixeira de Paula, Universidade Estadual de Maringá – UEM/PR

Formada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas- UNICAMP, Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo,  Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Atuou como Professora Hospitalar da Rede Sarah, trabalha com pesquisa em Pedagogia Hospitalar, Educação Infantil e Educação Social, Educação Social em Saúde  desde 1994 em diferentes universidades como Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é docente do Departamento de Teoria e Prática da Educação e do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá  - UEM/PR e líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Social em Saúde cadastrado pelo CNPq.

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Publicado

2020-03-20

Como Citar

Menezes, C. V. A. de, Trojan, R. M., & Paula, E. M. A. T. de. (2020). O direito à educação no atendimento escolar hospitalar e domiciliar: inquietações conceituais e legais. Educação, 45(1), e12/ 1–25. https://doi.org/10.5902/1984644440261

Edição

Educação, v. 45, 2020 – Jan./Dez. – Publicação contínua

Seção

Dossiê – Desafios no âmbito escolar hospitalar e/ou domiciliar: fundamentos e perspectivas

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