Land legal analysis in cities of mesoregion potiguar: notes from legal instruments for the promotion of regularization of social interest

Authors

  • Carla Caroline Alves Carvalho Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, RN
  • Almir Mariano de Sousa Junior Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, RN
  • Daniela de Freitas Lima Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, RN https://orcid.org/0000-0003-2984-7742
  • Manoel Mariano Neto da Silva Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, RN https://orcid.org/0000-0002-3106-1012

DOI:

https://doi.org/10.5902/2236130821329

Keywords:

Regularization of social interest, Legal analysis land, Legal instruments, Mesoregion potiguar

Abstract

Considering the predominant urban informal framework in Brazil is important to note that this fact is associated with the occupation of the population socioecômica vulnerable. Regular housing is a social right that integrates other constitutional rights such as work, leisure, education and health. In this perspective, it is from the implementation of regularization of social interest that comes the opportunity to change history, because to live regularly can actually be part of the city. Therefore, studying the area to be regularized observing all its aspects is essential to the determination of an instrument best suited to each situation and thus reduce costs, time and gain quality in the service provided. Thus, this research aims to carry out a legal analysis of land municipalities of Natal meso, State of Rio Grande do Norte and from then point out the legal instruments to be used in Land regularization of social interest. For realization of this research is adopted as the method of approach a qualitative and quantitative study on the goal a case study and finally, as the procedures used in the data collection it is a documentary research and field.

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Author Biographies

Carla Caroline Alves Carvalho, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, RN

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Campina Grande. Mestra em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Bacharela em Engenharia Civil pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Bacharela em Ciência e Tecnologia - UFERSA.

Almir Mariano de Sousa Junior, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, RN

Possui graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, especialista em Geografia e Gestão Ambiental, Mestrado em Engenharia de Petróleo e Gás Natural e Doutor em Ciência e Engenharia de Petróleo (UFRN).

Daniela de Freitas Lima, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, RN

Doutoranda em Engenharia Civil e Ambiental pela Universidade Federal de Campina Grande. Mestra em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. Graduada em Bacharelado em Ciência e Tecnologia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Manoel Mariano Neto da Silva, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, RN

Bacharel em Ciência e Tecnologia e em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido.

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Published

2016-03-03

How to Cite

Carvalho, C. C. A., Sousa Junior, A. M. de, Lima, D. de F., & Neto da Silva, M. M. (2016). Land legal analysis in cities of mesoregion potiguar: notes from legal instruments for the promotion of regularization of social interest. Monografias Ambientais, 15(1), 06–22. https://doi.org/10.5902/2236130821329

Issue

Section

EDUCATION, SOCIETY AND CULTURE

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