Os catadores de materiais recicláveis e sua luta pela inclusão e reconhecimento social no período de 1980 a 2013
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236130815145Palavras-chave:
Resíduos sólidos, Catadores de Materiais Recicláveis, Inclusão SocialResumo
A presente pesquisa objetivou analisar a luta dos catadores de materiais recicláveis pela inclusão e reconhecimento social no Brasil de 1980 a 2013, visando identificar os possíveis avanços e lacunas ainda prevalecentes. Trata-se de uma pesquisa documental, cujos dados foram obtidos a partir de livros (06), dissertações (03), teses (04), artigos publicados em revistas 14), eventos (06) e dados oficiais, todos de viés interdisciplinar. Constatou-se que a luta dos catadores de materiais recicláveis provocou avanços, principalmente depois que passaram a se organizar em cooperativa ou associação. A organização desencadeou o fortalecimento desses trabalhadores enquanto movimento nacional e a construção de sua identidade perante o governo e a sociedade. Entre as conquistas alcançadas destacam-se: a criação do Fórum Nacional de Lixo e Cidadania (1998); a realização do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel, ocorrido em Belo Horizonte (1999); o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis- MNCR (2001); o reconhecimento da profissão de catadores de materiais recicláveis incorporada à Classificação Brasileira de Ocupação (2002); a sua inserção dentre os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) e o Programa Pró-catador (2010). As conquistas identificadas não foram suficientes para garantir aos catadores de materiais recicláveis condições de vida digna. A inclusão social dos catadores de matérias recicláveis compreende um dos pontos fortes da Lei 12.305/10 por reconhecer estes profissionais como agentes imprescindíveis à gestão integrada de resíduos sólidos. É fundamental que as políticas públicas direcionadas aos catadores de materiais recicláveis, possam ser aplicadas, de forma a garantir condições de trabalho e de vida dignas destes profissionais, os quais são os principais responsáveis pela mitigação da pressão sobre os recursos naturais, ao evitar que estes se transformem em lixo e ao favorecer o retorno da matéria-prima ao setor produtivo, reduzindo-se essencialmente, o desperdício de matéria e energia. São urgentes também outras políticas em consonância ou complemento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobretudo no que concerne à educação, pois essa variável constitui um fator limitante para organização e consecução dos direitos desses profissionais.
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