A lógica da corrupção revelada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia

Résumé

O objetivo do artigo é examinar a aplicabilidade de um arcabouço analítico baseado nas perspectivas da Nova Economia Institucional (NEI), Teoria da Escolha Pública (TEP) e Escola Austríaca de Economia (EA) para explicar a lógica econômica da corrupção pública sistêmica, desvendada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Para tanto é realizada uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, baseada na análise de conteúdo do Relatório Final da CPI da Pandemia, para codificar e analisar as evidências textuais extraídas das categorias NEI, TEP e EA. Os resultados evidenciam que há indícios de corrupção em casos de vendas de insumos médicos para o Ministério da Saúde; desvios de recursos em hospitais federais; esquemas suspeitos de negociação e compras de vacinas e de irregularidades no contrato de operação logística. Do ponto de vista das relações internacionais, ao lado do pouco interesse por soluções multilaterais, como o consórcio COVAX Facility, criado para possibilitar o acesso às vacinas em todo o mundo, cuja adesão brasileira ocorreu no último dia e manifestando interesse em comprar apenas metade das doses a que teria direito, houve a criação de dificuldades para a compra de vacinas de laboratórios tradicionais (Pfizer, Jansen e Sinovac) de importantes parceiros comerciais brasileiros. Ao mesmo tempo, havia negociações, sempre com a presença de intermediadores, de vacinas até então sem eficácia reconhecida, como a indiana Covaxin. Tais resultados ganham densidade analítica com base nas contribuições da NEI, TEP e EA, para as quais foram encontradas evidências textuais associadas a cada uma dessas categorias.