Capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.5902/2357797536806

Mots-clés :

Pessoa com deficiência, Capacidade, Estatuto

Résumé

A temática do presente estudo foi a personalidade e a capacidade das pessoas com deficiência. O objetivo geral deste artigo foi analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 13.146/2015 para as pessoas com deficiência no que se refere à capacidade das pessoas naturais. Os objetivos específicos são verificar os conceitos de capacidade na história, identificar os mecanismos que motivaram a criação da lei, verificar as alterações em relação ao Código Civil e abordar as consequências das mudanças no âmbito prático. O tipo de pesquisa foi bibliográfico e procurou apresentar como resultado que toda mudança em ensino e em infraestrutura, seja nos locais públicos, privados ou em meios de transporte ainda precisam ser assumidos pela sociedade em geral se o objetivo for incluir as pessoas com deficiência e dar-lhes a possibilidade de se tornarem pessoas independentes.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur

Pedro Pereira Borges, Universidade Católica Dom Bosco

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Católica Dom Bosco (2003), graduação em Teologia pelo Instituto Santo Tomás de Aquino (2001), graduação em Filosofia - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1989), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Diretor Presidente da Fundação Dom Bosco, mantenedora da emissora de rádio FM Educativa UCDB 91.5. Atualmente trabalha no Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Local da da Universidade Católica Dom Bosco. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: religião, identidade, educação, estado-nação e história. 

Lucas Augusto da Silva de Souza, Universidade Católica Dom Bosco

Acadêmico do curso de direito

Références

ARAUJO, Luiz Alberto David; FILHO, Waldir Macieira da Costa. “O estatuto da pessoa com deficiência - epcd (lei 13.146, de 06.07.2015): algumas novidades”. In: Revistas dos tribunais. São Paulo, v. 962, dez., 2015, pp. 65-80.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002.

__________. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: Diário Oficial da União, 2009.

__________. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989: Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. 1989.

__________. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 1991.

__________. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (com as alterações dadas pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015): Código Civil Brasileiro. 2015a.

__________. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2015b.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v. 1. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DLUGOSZ, Vanessa Pereira. “O impacto jurídico e social na vida da pessoa com deficiência adquirida”. In: Anais do EVINCI - UniBrasil. [S.l.], v. 1, n.4, 2015, pp. 1101-1117. Disponível em: http://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/anaisevinci/article/view/935/911. Acesso em: 02 de maio de 2017.

GALINDO, Bruno. “A inclusão veio para ficar: o direito antidiscriminatório pós-adi 5357 e a educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência”. In: Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v.7, n.1, jun., 2017, pp.43-58. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/300. Acesso em: 28 de maio de 2017.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.

MACCALI, Nicole et al. “As práticas de recursos humanos para a gestão da diversidade: a inclusão de deficientes intelectuais em uma federação pública do Brasil”. In: Revista de Administração Mackenzie. São Paulo, v. 16, n. 2, abr., 2015, pp. 157-187. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1678-69712015000200157. Acesso em: 10 de junho de 2017.

MARQUES, Heitor Romero et al. Metodologia da pesquisa do trabalho científico. 4.ed. Campo Grande: UCDB, 2014.

MARTINS, Silvia Portes Rocha. “O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil”. In: Revistas dos tribunais. [S.l.], v. 974, dez., 2016, pp. 225-243. Disponível em: http://www.civel.mppr.mp.br/arquivos/File/Artigo_Silvia_Portes_Rocha_Martins.pdf. Acesso em: 10 de junho de 2017.

MIANES, Felipe Leão. “Audiodescrição e processos de identificação através da cultura”. In: Revista Textura – ULBRA. [S.l.], v. 18, n. 38, dez., 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/2204/1951. Acesso em: 06 de junho de 2017.

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direto. 36. ed. revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

REQUIÃO, Marcelo. “Estatuto da pessoa com deficiência altera regime civil das incapacidades”. In: Revista eletrônica Consultor Jurídico. São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-jul-20/estatuto-pessoa-deficiencia-altera-regime-incapacidades. Acesso em: 06 de junho de 2017.

ROLIM, Luiz Antonio. Instituições de direito romano. 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil, volume único. São Paulo: Método, 2011.

XAVIER, Avanci Duda. “Inclusão da Pessoa com Deficiência: a grande barreira são as atitudes”. In: II Congresso internacional de educação inclusiva. Campina Grande, 2016. Disponível em: https://editorarealize.com.br/revistas/cintedi/trabalhos/TRABALHO_EV060_MD1_SA10_ID571_01092016205234.pdf. Acesso em: 01 de junho de 2017.

Téléchargements

Publiée

2019-07-07

Comment citer

Borges, P. P., & Souza, L. A. da S. de. (2019). Capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista InterAção, 10(1), 71–80. https://doi.org/10.5902/2357797536806

Numéro

Vol. 10 No 1 (2019)

Rubrique

Artigos

Licence

(c) Tous droits réservés Revista InterAção 2019

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.