Capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência

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DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797536806

Schlagworte:

Pessoa com deficiência, Capacidade, Estatuto

Abstract

A temática do presente estudo foi a personalidade e a capacidade das pessoas com deficiência. O objetivo geral deste artigo foi analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 13.146/2015 para as pessoas com deficiência no que se refere à capacidade das pessoas naturais. Os objetivos específicos são verificar os conceitos de capacidade na história, identificar os mecanismos que motivaram a criação da lei, verificar as alterações em relação ao Código Civil e abordar as consequências das mudanças no âmbito prático. O tipo de pesquisa foi bibliográfico e procurou apresentar como resultado que toda mudança em ensino e em infraestrutura, seja nos locais públicos, privados ou em meios de transporte ainda precisam ser assumidos pela sociedade em geral se o objetivo for incluir as pessoas com deficiência e dar-lhes a possibilidade de se tornarem pessoas independentes.

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Autor/innen-Biografien

Pedro Pereira Borges, Universidade Católica Dom Bosco

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Católica Dom Bosco (2003), graduação em Teologia pelo Instituto Santo Tomás de Aquino (2001), graduação em Filosofia - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1989), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Diretor Presidente da Fundação Dom Bosco, mantenedora da emissora de rádio FM Educativa UCDB 91.5. Atualmente trabalha no Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Local da da Universidade Católica Dom Bosco. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: religião, identidade, educação, estado-nação e história. 

Lucas Augusto da Silva de Souza, Universidade Católica Dom Bosco

Acadêmico do curso de direito

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Veröffentlicht

2019-07-07

Zitationsvorschlag

Borges, P. P., & Souza, L. A. da S. de. (2019). Capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista InterAção, 10(1), 71–80. https://doi.org/10.5902/2357797536806

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Bd. 10 Nr. 1 (2019)

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