A “questão democrática” entre o STF e o Bolsonarismo
DOI :
https://doi.org/10.5902/2357797575317Mots-clés :
Estabilidade democrática, Governo Bolsonaro, Liberalismo político, Supremo Tribunal FederalRésumé
Este artigo tem como objeto a “questão democrática” no período abarcado pelo Governo Bolsonaro (2019-2022). Pressupõe-se que a sua matriz institucional – o Estado de Direito – foi maculada, destacadamente, no equilíbrio entre os poderes da República. Com o emprego metodológico interpretativo de fontes secundárias e da análise linguística de um documento de conteúdo jurídico (voto exarado pelo ex-ministro Celso de Mello, do STF), taquigrafam-se: (1) as crises do tecido democrático no âmbito internacional – o que teria alcançado o Brasil, e (2) a posição do Poder Judiciário brasileiro diante de arroubos autoritários do Poder Executivo. Emerge um dilema desse exame: à confirmação das instituições democráticas, é possível que o Poder Judiciário tenha se excedido no que tange ao controle do direito à manifestação. Independentemente disso, conclui-se que o Supremo Tribunal Federal teve um papel fundamental, senão exclusivo, no suporte à democracia nesse conturbado período histórico do Brasil.
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Références
ABRANCHES, Sérgio. O tempo dos governantes incidentais. São Paulo. Companhia das Letras. 2020.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista Opinião Jurídica, vol. 3, n. 6 (2005). Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2881. Acesso em: 15 fev. 2023.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. Brasiliense, 1990.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia – Uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro. Paz e Terra. 1989.
BOLSONARO, Jair Messias. Não queremos negociar nada, diz Bolsonaro em carreata anti-isolamento em Brasília. Folha de São Paulo, ed. de 19/04/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/nao-queremos-negociar-nada-diz-bolsonaro-em-carreata-anti-isolamento-em-brasilia.shtml. Acesso em: 27/08/2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 ago. 2022.
BRASIL. LEI nº 14.197, de 1º de set. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14197.htm. Acesso em: 28 de nov. 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 28 de nov. 2022.
CANELLO, Júlio; PEREZ, Reginaldo T. O pensamento político liberal e a doutrina das questões políticas no STF: o caso da CPI do ‘Apagão Aéreo’. In: PEREZ, R. T. (Org.) STF e Ideologia. Entre as influências da ordem liberal-democrática e os desafios da globalização. Santa Maria: Ed. da UFSM, 2012, p. 17-125.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra. Almedina. [1941] 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa: Gradiva, 1999.
CASTELLS, Manoel. Ruptura – crise da democracia liberal. Rio de Janeiro. Zahar. 2018.
EATWELL, Roger; GOODWIN, Matthew. Nacional-populismo – a revolta contra a democracia liberal. Rio de Janeiro. Record. 2020.
GUZZO, J. R. Graças a Alexandre de Moraes, a justiça brasileira é igual à de republiquetas. GZH. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/j-r-guzzo/noticia/2022/08/gracas-a-alexandre-de-moraes-a-justica-brasileira-e-igual-a-de-republiquetas-cl7axv3k6005v015hw5gal1cr.html. Acesso em: 1º/09/2022.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. How Democracies Die. New York. Crown. 2018.
MAIR, Peter. Ruling the void. London. Verso. 2013.
MANENT, Pierre. História Intelectual do Liberalismo: Dez Lições. Rio de Janeiro: Imago, 1990.
MELLO, Celso. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 572. Plenário do STF, Brasília. 2020.
MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia. São Paulo. Companhia das Letras. 2019.
NICOLAU, Jairo. A lição do ministro. Veja, SP, ed. de 05/10/2022, pp. 16-17.
NICOLAU, Jairo. Bolsonaro é uma liderança inequívoca. É um Lula de direita. [Entrevista ao El País – Brasil]. Ed. de 14/10/2020. Disponível em: file:///D:/Meus%20documentos/Artigo%20STf%20vs.%20Governo%20Bolsonaro/Entrevista%20-%20Jairo%20Nicolau%20-%20O%20Fen%C3%B4meno%20Bolsonaro.pdf. Acesso em: 07/11/2022.
NICOLAU, Jairo. O Brasil dobrou à direita. Uma radiografia da eleição de Bolsonaro em 2018. São Paulo: Zahar ed., 2020. [Versão digital].
NICOLAU, JAIRO. O Brasil sob censura. Veja, São Paulo, ed. de 02/11/2022, pp. 16-17.
SCHÜLER, Fernando. O leviatã bisbilhoteiro. Veja, São Paulo, ed. de 31/08/2022, p. 18-19.
SOURIOUX, Jean-Louis; LERAT, Pierre. Análise de Texto. Método geral e aplicações no Direito. Trad. Joana Canêdo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
TILLY, Charles. Democracy. New York. Cambridge University Press. 2007.
VIZEU, Rodrigo. Os Presidentes: a história dos que mandaram e desmandaram no Brasil, de Deodoro a Bolsonaro. Rio de Janeiro: HarperCollins Brasil, 2019.
ZAKARIA, F. The Rise of Illiberal Democracy. Foreign Affairs, vol. 76, nº 6, 1997.
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