Trans women in Brazilian sport: perspective for inclusion

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797587674

Keywords:

Sports law, Gender studies, Trans people, Inclusion, Non-discrimination

Abstract

The study focuses on the inclusion of trans women in formal Brazilian sport. The objective is to critically analyze the grounds that justified its exclusion, mainly within the scope of the International Olympic Committee (IOC), in view of the Brazilian sporting principles of democratization and security, in accordance with the Pelé Law (1998) and the General Norms on Sports (1993). The research problem is: does the restriction of trans women from formal sporting practices in Brazil constitute an affront to the sporting principles of democratization and security? The research expectation is to enable the understanding of the policies and actions undertaken by the International Olympic Committee, with an impact on Brazil, which restricted the access of trans athletes to formal sporting practices. We hope to find data that indicate ways to include this population in a sporting career in the country, without discrimination. The research is carried out through a narrative review of the literature. The study contributes by highlighting the historical foundations of restricting people from practicing sports, as well as by analyzing the androcentric sports foundation in light of Brazilian sports principles.

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Author Biography

Leilane Serratine Grubba, ATITUS Educação

Doutora em Direito (UFSC/2015), com estágio de pós-doutoramento (UFSC/2017). Mestre em Direito (UFSC/2011). Mestre em Ciências Humanas na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS/2020). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da ATITUS Educação (Mestrado em Direito). Professora da Escola de Direito (ATITUS Educação). Atuou como Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da ATITUS Educação (PPGP / 2020-2023). Pesquisadora da Fundação IMED. Pesquisadora Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão CineLaw - Cinema, Direitos Humanos e Sociedade: vias para o Empoderamento (CNPq), apoiado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e pelo Programa Youth for Human Rights (YHRB). Coordenadora do Projeto de Pesquisa Biopolítica, Gênero e Direito (CNPq). Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), cargo de Conselheira Fiscal, gestão 2021-atual. Membro da Comissão para a Mulher - OAB/Passo Fundo. Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Passo Fundo - RS. Atualmente tem como tema central de pesquisa Epistemologia, Direitos Humanos e Gênero. OrcID https://orcid.org/0000-0003-0303-599X Scopus: https://www.scopus.com/authid/detail.uri?authorId=55427997700 / Web of Science/Publons https://publons.com/wos-op/researcher/2186763/leilane-serratine-grubba/  / Academia https://imed.academia.edu/LeilaneSerratineGrubba/CurriculumVitaeonal.

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Published

2024-11-05

How to Cite

Grubba, L. S. (2024). Trans women in Brazilian sport: perspective for inclusion. InterAção, 15(3), e87674. https://doi.org/10.5902/2357797587674

Issue

Vol. 15 No. 3 (2024): Publicação Contínua: Dossiê "Condição da população Negra no Brasil e na América Latina"

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