Access to justice within the “Escrevendo e Reescrevendo Nossa História” Project (PERNOH)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797543963

Keywords:

University extension, “Escrevendo e Reescrevendo Nossa História” Project, Pernoh, Training, Access to justice

Abstract

The current paper aims to present the university extension activities developed in one of the poles of the “Projeto Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” (Pernoh), in the Una Section of Belém, the capital city of Pará, Brazil. The Project is approached from an expansionist perspective of access to justice, which goes beyond the idea of access to jurisdiction. It is carried out by reporting extensionist actions that take place as the project is developed. The deductive method was adopted to carry out the study and the review of literature to report it. According to the adopted perspective herein, access to the Judiciary is only one of the modalities of access to justice.   As a conclusion, access to justice also refers to fair legal order, access to citizenship and access to democratic participation as tools that provide better opportunities to all citizens.

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Author Biographies

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos, Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Pós-Graduação de Direito - PPGD com as disciplinas "Solução de problemas e de conflitos por acordo e a concretização dos direitos sociais" e "Processo dialógico de concretização dos direitos sociais", bem como na graduação com as disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil, membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), ex-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE, ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

João Renato Rodrigues Siqueira, Universidade Federal do Pará

Graduando em direito pela Universidade Federal do Pará. Voluntário no Projeto de Extensão Escrevendo e Reescrevendo Nossa História. Bolsista PIBIC da Universidade Federal do Pará. Membro do Grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq).

References

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

DIAS, Renato Duro. Acesso à justiça e educação jurídica: uma percepção imagética do direito. Repositório Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2014. Disponível em: http://repositorio.furg.br/handle/1/5425. Acesso em: 2 de novembro de 2019.

DOYAL, Len; GOUGH, Ian. Teoría de las necesidades humanas. Barcelona: Icaria, 1994.

PAIVA, Luiz de. A diferença entre programas e projetos. Instituto Jetro, 2014. Disponível em: http://www.institutojetro.com/artigos/10/estrategia-e-planejamento/1097/a-diferenca-entre-pro gramas-e-projetos. Acesso em: 19 de abril de 2020.

SADEK, Maria Tereza Aina. “Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos”. In: Revista USP, São Paulo, n. 101, 2014, pp. 55-66.

SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e prática da mediação de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

SILVA, Adriana Barbosa da. “O acesso à justiça realizado pelo ensino superior”. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, a. 23, n. 74, mar., 2010. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index. phpn_link=revista_artigos_leitura&artigo_id= 7388. Acesso em: 2 de novembro de 2019.

SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. “A mediação como instrumento de acesso à justiça”. In: Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, n. 18, set., 2006, pp. 556-560.

SILVA, Sandoval Alves. Capacitação de acesso à justiça no Projeto Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História (PERNOH). Projeto de extensão apresentado à Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Pará. Belém: UFPA PROEX, 2019.

SILVA, Sandoval Alves. “O (in)acesso à justiça social com a demolidora Reforma Trabalhista”. In: MIESSA, Élisson; CORREIA, Henrique (Org.). A Reforma Trabalhista e seus impactos. Salvador: Juspodivm, 2017. v. 1, pp. 1075-1103.

SILVA, Sandoval Alves. O Ministério Público e a concretização dos direitos humanos. Salvador: Juspodivm, 2016.

SILVA, Sandoval Alves da; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; JESUS, Thiago Vasconcellos. Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos. 2020. No prelo.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 4. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

ZANFERDINI, Flávia de Almeida Montingelli. “Desjudicializar conflitos: uma necessária releitura do acesso à justiça”. In: Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 17, n. 2, mai./ago., 2012, pp. 237-253.

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Published

2020-06-22

How to Cite

Silva, S. A. da, & Siqueira, J. R. R. (2020). Access to justice within the “Escrevendo e Reescrevendo Nossa História” Project (PERNOH). Revista InterAção, 10(2), 41–51. https://doi.org/10.5902/2357797543963

Issue

Vol. 10 No. 2 (2019)

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Articles

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