O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado

Authors

  • Pedro Henrique de Faria Barbosa Programa de Pós Graduação em Direito - Universidade Federal de Pernambuco http://orcid.org/0000-0002-4199-270X
  • Sylvio Loreto Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797529929

Keywords:

Private International Law. National public policy. International public policy. Janus. UNCITRAL

Abstract

The present article is inserted in the field of study of private international law, focusing in the analysis of the current nature of public policy. Its main objective is to analyze both national public policy and international public policy, considering if both are excluding or converging concepts. Such approach is developed through a metaphorical interpretation of the connection between the concept of public order and the roman divinity Janos mythos. Initially, an analysis is made concerning the formulation of the concept of national public order in a legal-historic scope, considering legal definitions brought by international and national rules. In sequence, treats about the possibility of conceptualization of a international public order and which would be the sources of such. This study points toward conclusions in the sense of the need of interpretations that ensure that both modalities of public order coexist and that respect the private international law and national law.

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Author Biographies

Pedro Henrique de Faria Barbosa, Programa de Pós Graduação em Direito - Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando em Direito do Comércio Internacional Pela Universidade Federal de Pernambuco (2016). Possui mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2009).

Sylvio Loreto, Universidade Federal de Pernambuco

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1952). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1954). Atualmente é professor titular da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional Privado, Legislação sobre estrangeiro e principios aplicáveis, Direito Internacional. Líder do grupo de pesquisa "Integração regional, globalização e Direito Internacional".

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Published

2017-12-30

How to Cite

de Faria Barbosa, P. H., & Loreto, S. (2017). O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado. InterAção, 12(12). https://doi.org/10.5902/2357797529929

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