O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797529929Palavras-chave:
Direito Internacional Privado, Ordem Pública Nacional, Ordem Pública Internacional, Jano, UNCITRAL.Resumo
O presente artigo insere-se no campo de estudo do Direito Internacional Privado, focando-se na análise da atual natureza da ordem pública. Seu objetivo principal é a análise das ordens públicas nacional e internacional, considerando se as mesmas são conceitos excludentes ou convergentes. Tal abordagem é desenvolvida por meio de uma interpretação metafórica da conexão entre os conceitos de ordem pública e o mito da divindade romana Jano. Primeiramente, é feita uma análise acerca da formulação do conceito de ordem pública nacional num âmbito jurídico-histórico, considerando as definições legais trazidas nas normas internacionais e nacionais. Em seguida, versa sobre a possibilidade de conceituação de uma ordem pública internacional e quais seriam as fontes da mesma. Este estudo aponta para conclusões no sentido da necessidade de interpretações que garantam a coexistência entre as duas modalidades de ordem pública e a garantia do respeito ao Direito Internacional Privado e aos direitos nacionais.
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Referências
BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro. “A ideia de Comércio Internacional e suas implicações para o Direito Internacional”. In: Caderno de Relações Internacionais, Faculdade Damas, v. 4, n. 6, 2013. Disponível em: http://www.faculdadedamas.edu.br/revista/index.php/relacoesinternacionais.
CONJUR. Lei Modelo da UNCITRAL Sobre Arbitragem Comercial Internacional. s/d. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/lei-modelo-arbitragem-elaborada.pdf
DOLINGER, Jacob. “Ordem pública mundial: ordem pública verdadeiramente internacional no direito internacional privado”. In: Revista de informação legislativa, v. 23, n. 90, abr./jun. 1986. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181712.
ESTEVADEORDAL, A.; SUOMINEN, K.; TEH, R. (eds). Regional Rules in the Global Trading System. IDB, WTO, 2009.
FURTADO, Paulo et al. Lei da Arbitragem Comentada. São Paulo: Saraiva, 1997.
H.H. Scullard. Festivals and Ceremonies of the Roman Republic. Thames and Hudson. London: Cornell University Press, 1981.
PETERSON, Niels. “How Rational is International Law?” In: The European Journal of International Law, v. 20, n. 4, 2010.
THORSTENSEN, Vera et al. “Sistemas de regulação do comércio internacional em confronto: o marco dos Estados e o marco das transnacionais”. In: Revista Política Externa, HMG Editora, v. 21, n. 4, abr./mai./jun. 2013.
VARELLA, M. D. “A crescente complexidade do sistema jurídico internacional”. In: Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 42, n. 167, jul./set. 2005.
