A importância da recepção legislativa como instrumento de Direito Comparado para aperfeiçoar sistemas jurídicos nacionais

Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto

Resumo


O presente artigo insere-se no campo de estudo do direito comparado, focando-se na aplicação do instituto da recepção legislativa. Seu objetivo é a análise da utilização da recepção legislativa como instrumento para aperfeiçoar ordenamentos jurídicos nacionais, desenvolvida por uma abordagem histórico-jurídica do direito comparado e uma abordagem hipotético-dedutiva de suas distinções com outros ramos de Ciência. Em sequência, é considerada a importância e particularidades do direito comparado, para em seguida adentrar no conceito de recepção legislativa, abordando seu impacto para o aperfeiçoamento dos sistemas jurídicos nacionais. Desse estudo resulta a verificação dos desafios para a adequada aplicabilidade da recepção legislativa e aponta para conclusões sobre a necessidade de maior atenção para a correta aplicação da mesma.


Palavras-chave


Ciência do Direito. Direito Comparado. Recepção Legislativa. Inovação Legislativa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2357797536385

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