A importância da recepção legislativa como instrumento de Direito Comparado para aperfeiçoar sistemas jurídicos nacionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797536385

Palavras-chave:

Ciência do Direito, Direito Comparado, Recepção legislativa, Inovação legislativa

Resumo

O presente artigo insere-se no campo de estudo do direito comparado, focando-se na aplicação do instituto da recepção legislativa. Seu objetivo é a análise da utilização da recepção legislativa como instrumento para aperfeiçoar ordenamentos jurídicos nacionais, desenvolvida por uma abordagem histórico-jurídica do direito comparado e uma abordagem hipotético-dedutiva de suas distinções com outros ramos de Ciência. Em sequência, é considerada a importância e particularidades do direito comparado, para em seguida adentrar no conceito de recepção legislativa, abordando seu impacto para o aperfeiçoamento dos sistemas jurídicos nacionais. Desse estudo resulta a verificação dos desafios para a adequada aplicabilidade da recepção legislativa e aponta para conclusões sobre a necessidade de maior atenção para a correta aplicação da mesma.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique de Faria Barbosa, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando em Direito do Comércio Internacional Pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com Doutorado-Sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC); Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (2015); Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Santa Helena (FSH) e Professor de Ciência Política na Faculdade Santa Helena (FSH).

Sylvio Loreto, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor no Programa de Pós Graduação em direito da UFPE na área de concentração Transformações do Direito Privado, linha de pesquisa Relações Contratuais Internacionais; Professor titular da Universidade Federal de Pernambuco.

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Publicado

2019-07-07

Como Citar

Barbosa, P. H. de F., & Loreto, S. (2019). A importância da recepção legislativa como instrumento de Direito Comparado para aperfeiçoar sistemas jurídicos nacionais. Revista InterAção, 10(1), 60–70. https://doi.org/10.5902/2357797536385

Edição

v. 10 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Licença

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