O Banco Mundial e a redefinição dos direitos indigenistas: apontamentos sobre o projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social

Abstract

O artigo analisa a atuação de organismos internacionais na formulação de políticas multiculturais voltadas aos povos indígenas no Brasil, com foco no estado do Piauí. Parte-se do conceito de multiculturalismo neoliberal para compreender como os discursos de reconhecimento cultural e étnico são instrumentalizados dentro de uma lógica de governança territorial orientada pelo mercado. O estudo investiga de que forma o projeto Piauí: Pilares do Crescimento, articulado às diretrizes do Banco Mundial, tem reconfigurado os direitos indigenistas, em especial as noções de etnicidade, posse e território indígena. Como objetivos específicos pretendemos: a) analisar a manifestação do multiculturalismo neoliberal nas políticas territoriais voltadas aos povos indígenas no Brasil, especialmente no Piauí; b) examinar os mecanismos legais e institucionais utilizados no âmbito do projeto na regularização de territórios indígenas; c) avaliar os impactos da atuação do Banco Mundial no projeto sobre os direitos territoriais dos povos indígenas. A metodologia baseia-se em um estudo de caso qualitativo, ancorado na etnografia de documentos administrativos e jurídicos. Conclui-se que essas políticas, embora travestidas de inclusão, operam uma racionalidade de contenção, controle e financeirização dos territórios, restringindo os direitos originários e legitimando formas de gestão da etnicidade funcionalmente adequadas ao avanço do capital transnacional. O reconhecimento, nesse contexto, revela-se como campo de disputa entre proteção, exclusão e mercantilização da diferença.