A “questão democrática” entre o STF e o Bolsonarismo
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797575317Palavras-chave:
Estabilidade democrática, Governo Bolsonaro, Liberalismo político, Supremo Tribunal FederalResumo
Este artigo tem como objeto a “questão democrática” no período abarcado pelo Governo Bolsonaro (2019-2022). Pressupõe-se que a sua matriz institucional – o Estado de Direito – foi maculada, destacadamente, no equilíbrio entre os poderes da República. Com o emprego metodológico interpretativo de fontes secundárias e da análise linguística de um documento de conteúdo jurídico (voto exarado pelo ex-ministro Celso de Mello, do STF), taquigrafam-se: (1) as crises do tecido democrático no âmbito internacional – o que teria alcançado o Brasil, e (2) a posição do Poder Judiciário brasileiro diante de arroubos autoritários do Poder Executivo. Emerge um dilema desse exame: à confirmação das instituições democráticas, é possível que o Poder Judiciário tenha se excedido no que tange ao controle do direito à manifestação. Independentemente disso, conclui-se que o Supremo Tribunal Federal teve um papel fundamental, senão exclusivo, no suporte à democracia nesse conturbado período histórico do Brasil.
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