Comunidades Remanescentes de Quilombo e as Políticas Públicas no cenário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5902/2318179686215Palavras-chave:
Povos e comunidades tradicionais, Comunidades remanescentes de quilombo, Políticas públicasResumo
No Brasil, estima-se a existência de mais de 2.900 comunidades remanescentes de quilombo distribuídas por todas as regiões. A invisibilidade social em relação às comunidades rurais, favorece para que o percentual de vulnerabilidade social seja mais grave. Isso está estritamente associado à situação da insegurança alimentar das famílias, sendo potencializado por questões relativas a gênero, raça, etnia e geração, concentrando os maiores índices de pessoas nessa condição em regiões com povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos. Este manuscrito tem o objetivo de discutir as definições de Povos e Comunidades Tradicionais e Comunidades Remanescentes de Quilombo, em seu contexto histórico e sua ressignificação na Constituição Federal, e as políticas públicas voltadas para as comunidades remanescentes de quilombo, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. A construção deste trabalho se deu por meio de uma revisão narrativa de literatura. A partir da compreensão do contexto histórico e social das comunidades é possível compreender a necessidade de proposições de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida destas populações que, historicamente, foram marginalizadas da sociedade. Desta forma, é importante destacar as políticas públicas que visam o desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombo, auxiliando na superação da pobreza, com inclusão social e produtiva e promoção da segurança alimentar e nutricional.
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