Práticas curriculares no âmbito da educação inclusiva: acessibilidade curricular, adaptação curricular e terminalidade específica

Resumo

As práticas curriculares que visam à inclusão de estudantes público da Educação Especial têm sido motivo de discussão no âmbito brasileiro. Assim, o presente estudo se propõe a examinar alguns dos diversos termos/conceitos, relacionados às práticas curriculares, que têm sido adotados no âmbito da Educação Inclusiva e suas repercussões para os processos de ensino e aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial. O estudo, com aporte na sociologia crítica de currículo, possui abordagem qualitativa e foi desenvolvido pela via do estudo bibliográfico (revisão narrativa de literatura). Assim, evidencia que as adaptações curriculares e a terminalidade específica, enquanto estratégias previstas na legislação brasileira, têm assumido diferentes conotações práticas, possibilitando serem reconhecidas como recursos excludentes que precisam ser superados por propostas mais alinhadas à ideia de acessibilidade curricular. Contudo, tais propostas não demonstram ser de todo novas e harmoniosas. Assim, percebe-se que as políticas curriculares inclusivas precisam ser mais objetivas a fim de minimizarem as possibilidades de interpretação e aplicação prática equivocadas. Nesse sentido, acredita-se que seria mais vantajoso investir no esclarecimento e na complementação das políticas/orientações curriculares existentes, ao invés de propor superá-las por meio da adoção de novos termos/conceitos.