A acessibilidade e a educação: um direito constitucional como base para um direito social da pessoa com deficiência

Elaine Maria Bessa Rebello Guerreiro

Resumo


http://dx.doi.org/10.5902/4415

Os recentes avanços na política para atendimento da pessoa com deficiência no Brasil têm aproximado várias áreas do conhecimento. Profissionais de diversos ramos (arquitetura, engenharia e direito, por exemplo) participam do debate trazendo enriquecimento para a área da educação, bem como levantando questões sobre a sua prática. Levando em consideração que a educação é um direito social e a acessibilidade é um direito constitucional, buscou-se identificar essa interface e trazer reflexões para a efetivação da inclusão escolar. A pesquisa foi feita em bibliotecas e na internet, por meio de sites governamentais e educacionais. Os documentos, leis, decretos, normas, artigos, dissertações e teses encontrados foram sistematizados a fim de subsidiar a discussão. Conclui-se que a conquista desse direito constitucional, como ferramenta para a efetivação de um direito social – a educação – é um processo que requer a participação ativa das instituições de ensino, principalmente do ensino superior, ao qual compete a formação dos profissionais que lidam com a questão, de forma direta ou indireta.

Palavras-chave: Acessibilidade; Educação Especial; Inclusão escolar.


Palavras-chave


Accessibility; Special education; Inclusive schools

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1984686X4415

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ISSN eletrônico: 1984-686X

DOIhttp://dx.doi.org/10.5902/1984686X

Qualis/Capes: Educação A2

 

 

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