Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas

Autori

DOI:

https://doi.org/10.5902/1980509818102

Parole chiave:

Legislação Florestal, Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanentes, Adequação ambiental

Abstract

Após a sanção do Novo Código Florestal (CF), Lei nº 12.651/2012, um dos maiores desafios, ainda a ser implementado, consiste em sanar conflitos de usos das propriedades rurais para regularizá-las e mantê-las sustentáveis. Estudos que apresentem diagnósticos sobre intervenções antrópicas, em desacordo com a legislação, tornam-se de suma importância para o desenvolvimento de ações preventivas e corretivas. Assim, objetivou-se com o presente estudo mapear, quantificar e caracterizar as áreas localizadas na Sub-bacia GD2 Vertentes do Rio Grande, no Estado de Minas Gerais, Brasil, a fim de avaliar o cumprimento da legislação vigente e indicar quais áreas devem ser recompostas ou compensadas, como meio de auxiliar o poder público quando da adoção de medidas mitigadoras e conservacionistas. Utilizou-se a divisão da região de análise em ottobacias com o intuito de criar áreas básicas para analisar, individualmente, o atendimento ao Código Florestal. Foram mapeadas 5 classes de ocupação do solo: Vegetação Nativa (20,75%), Reflorestamentos (4,29%), Massa d’água (0,4%), Área Urbana (1,35%) e Área Antropogênica (73,19%). Os resultados apontaram que a área estudada encontra-se em acordo com a legislação, visto que existe vegetação nativa suficiente para compensação de Reserva Legal de todos os imóveis. No entanto, apenas 36,15% dos 30 metros de Área de Preservação Permanente de cursos d’água estão cobertos com vegetação nativa, demonstrando que existem áreas passíveis de regularização pelo Programa de Regularização Ambiental, que poderão compor ainda mais o superavit de vegetação dentro da sub-bacia. A análise das 22 ottobacias mostrou as regiões que contribuem com o total de vegetação nativa da sub-bacia, indicando as áreas prioritárias para recuperação e as áreas com maior potencial para o incentivo da aplicação de Cotas de Reservas Ambientais. De forma geral, esta proposta contribuirá para amenizar os impactos gerados pela Lei 12.651/12 quanto à redução das áreas protegidas.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografie autore

Gustavo Antomar Batista Gontijo, Universidade Federal de Lavras, Lavras, MG

Engenheiro Florestal pela Universidade Federal de Lavras, Mestre em tecnólogias e inovações Ambientais pela Universidade Federal de Lavras, Doutorando em Ciências Florestais pela Universidade Federal de Lavras e atua profissionalmente como coordenador de geoprocessamento.

Luis Antônio Coimbra Borges, Universidade Federal de Lavras, Lavras, MG

Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Lavras (2003) mestrado (2005) e doutorado (2008) em Engenharia Florestal também pela Universidade Federal de Lavras. Atualmente é professor adjunto III da UFLA, atuando principalmente nas áreas de Política e Legislação Florestal; Avaliação de Impactos Ambientais; Planejamento e Gestão de Recursos Naturais.

Sarita Soraia de Alcântara Laudares, Universidade Federal de Lavras, Lavras, MG

Bióloga, Mestre em Engenharia Florestal e Doutora em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Lavras

Vanessa Cabral Costa de Barros, Universidade Federal de Lavras, Lavras, MG

Engenheira Florestal pela Universidade Federal de Viçosa, Mestre em Engenharia Florestal e Doutoranta pela Universidade Federal de Lavras

Riferimenti bibliografici

BORGES, L. A. C.; REZENDE, J. L. P. Áreas protegidas no interior das propriedades rurais: a questão das APP e RL. Floresta e Ambiente, Seropédica, RJ, v. 18, n. 2, p. 210-222, jun. 2011.

BOTELHO, R. G. M.; DA SILVA, A. S. Bacia hidrográfica e qualidade ambiental. In: VITTE, A. C.; GUERRA, A. J. T. Reflexões sobre a geografia física no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, p. 153-192, 2007.

BRANCALION, P. H. S. et al. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): updates and ongoing initiatives. Natureza & Conservação, Curitiba, PR, v. 14, p.1-15, abr. 2016.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Instituiu o Novo Código Florestal Brasileiro. Brasília, DF, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm. Acesso em: 05 ago. 2013.

BRASIL. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Instituiu o Código Florestal Brasileiro. Brasília, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm. Acesso em: 05 ago. 2013.

BRASIL. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Brasília, DF, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm. Acesso em: 17 ago. 2014.

BRASIL. Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Altera os arts. 1o, 4o, 14o, 16o e 44o, e acresce dispositivos à Lei n. 4.771 de 1965: Código Florestal. Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2166-67.htm. Acesso em: 05 ago. 2013.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Instrução Normativa nº 2, de 5 de maio de 2014. Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SI-CAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural-CAR. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 84, p. 59-62, 06 maio 2014. Seção 1.

BRASIL. Resolução Conama nº 303, de 20 de março de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30302.html. Acesso em: 07 jul. 2013.

CABRAL, J. B. P. et al. Mapeamento da fragilidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Doce (GO), utilizando técnicas de geoprocessamento. GeoFocus, Madri, ES, v. 1, n. 11, p. 51-69, jan. 2011.

COSTA, F. R.; SOUZA, R. F.; SILVA, S. M. P. Análise comparativa de metodologias aplicadas à delimitação da bacia hidrográfica do Rio Doce–RN. Revista Sociedade & Natureza, Uberlândia, MG, v. 28, n. 3, p. 429-442, set./dez. 2016.

CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução nº 30, de 11 de dezembro de 2002. Disponível em: http://www.cnrh.gov.br/divisao-hidrografica-nacional/73-resolucao-n-30-de-11-de-dezembro-de-2002/file. Acesso em: 07 nov. 2018.

CUNHA, J. E. B. L. et al. Dinâmica da cobertura vegetal para a Bacia de São João do Rio do Peixe, PB, utilizando-se sensoriamento remoto. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, Campina Grande, PB, v. 16, n. 5, p. 539-548, fev. 2012.

LANDIS, J. R.; KOCH, G. G. The measurement of observer agreement for categorical data. Biometrics, Massachusetts, US, v. 33, n. 1, p. 159-174, 1977.

METZGER, J. O código florestal tem base científica? Conservação e Natureza, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 92-99, 2010.

NASCIMENTO, T. V.; FERNANDES, L. L. Mapeamento do uso e ocupação do solo em uma pequena bacia hidrográfica da Amazônia. Ciência e Natura, Santa Maria, RS, v. 39, n. 1, p. 169-177, 2017.

NERY, C. V. M. et al. Aplicação do Novo Código Florestal na Avaliação das Áreas de Preservação Permanente em Topo de Morro na Sub-Bacia do Rio Canoas no Município de Montes Claros/MG. Revista Brasileira de Geografia Física, Recife, PE, v. 6, n. 6, p. 1673-1688, nov. 2013.

OLIVEIRA, G. C.; FERNANDES FILHO, E. I. Metodologia para delimitação de APPs em topos de morros segundo o novo Código Florestal brasileiro utilizando sistemas de informação geográfica. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 16., 2013, Foz do Iguaçu. Anais... Foz do Iguaçu: INPE, 2013. 1 CD-ROM.

PESSOA, M. C. P. Y. et al. Principais modelos matemáticos e simuladores utilizados para análise de impactos ambientais das atividades agrícolas. Jaguariúna: EMBRAPA/CNPMA, 1997. 83 p.

PFAFSTETTER, O. Classificação de bacias hidrográficas: metodologia de codificação. Unpublished Technical Report (in Portuguese). Departamento Nacional de Obras de Saneamento. Rio de Janeiro: DNOS, 1989. 19 p.

PIROLI, E. L. et al. Análise do uso da terra na microbacia do Arroio do Meio, Santa Maria, RS, por sistema de informações geográficas e imagem de satélite. Ciência Rural, Santa Maria, RS, v. 32, n. 3, p. 407-413, jun. 2002.

RODRIGUEZ, J. M. M. Planificación ambiental. La Habana: Ed. Félix Varela, 2008.

RODRIGUEZ, J. M. M.; SILVA, E. V.; LEAL, A. C. Planejamento ambiental de bacias hidrográficas desde a visão da geoecologia da paisagem. In. FIGUEIRÓ, A. S.; FOLETO, E (org.). Diálogos em Geografia Física, Santa Maria, RS,: Ed. da UFSM, 2011.

SOARES-FILHO, B. et al. Cracking Brazil's forest code. Science, Washington, US, v. 344, n. 6182, p. 363-364, abr. 2014.

SOARES, V. P. et al. Mapeamento de áreas de preservação permanentes e identificação dos conflitos legais de uso da terra na bacia hidrográfica do Ribeirão São Bartolomeu, MG. Revista Árvore, Viçosa, MG, v. 35, n. 3, p. 555-563, 2011.

SPAROVEK G et al. A revisão do Código Florestal Brasileiro. Novos estudos - CEBRAP, n. 89, p. 111-135.

TAMBOSI, L. R. et al. Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal. Estudos Avançados, São Paulo, SP, v. 29, n. 84, p. 151-162, ago. 2015.

VARJABEDIAN, R. MECHI, A. As APPS de Topo de Morro e a Lei nº 12.651/12. 14º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental, Anais... Rio de Janeiro - RJ, 2013.

##submission.downloads##

Pubblicato

2019-12-10

Come citare

Gontijo, G. A. B., Borges, L. A. C., Laudares, S. S. de A., & Barros, V. C. C. de. (2019). Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas. Ciência Florestal, 29(4), 1538–1550. https://doi.org/10.5902/1980509818102

Fascicolo

V. 29 N. 4 (2019)

Sezione

Artigos

Licenza

A CIÊNCIA FLORESTAL se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da lingua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
As provas finais poderão ou não ser enviadas ao autor.
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista CIÊNCIA FLORESTAL, sendo permitida a reprodução parcial ou total dos trabalhos, desde que a fonte seja citada. Os originais não serão devolvidos aos autores.
As opiniões emitidas pelos autores dos trabalhos são de sua exclusiva responsabilidade.

Puoi leggere altri articoli dello stesso autore/i