USING INDICATORS BASED ON BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAWS FOR ANALYSIS OF FAMILY FARMS IN THE AMAZON REGION
DOI:
https://doi.org/10.5902/1980509826463Keywords:
environmental indicators, legal reserve, permanent preservation areas.Abstract
There is an ongoing discussion about the effects of the new Brazilian forestry code (BFC) – Federal Law # 12.651 (BRASIL, 2012) – on the adequacy of small family farms, in terms of environmental degradation and recovery of forestry areas or regarding the possibilities of sustainable management of Permanent Preservation (PPA) or Legal Reserve (RL) areas. The aim of this work was to select and apply environmental evaluation indicators to analyze the environmental performance of small family farms, considering alternatives that the farmers should follow to comply with the laws and not to commit environmental crimes, in accordance with the Brazilian environmental legislation. We established environmental evaluation indicators taken from Brazilian environmental law parameters, which were tested in family farms with organic (SPO) or conventional (SPC) management systems. The organic family farms presented better results in terms of environmental evaluation indicators, either on APP or on RL areas Preservationist management was predominat on LR and on APP, in organic and in conventional production systems, and there were only a few occurrences of agroforestry systems or non-timber forest managements. The environmental evaluation indicators designed from aspects of Brazilian environmental law showed to be an efficient, practical and inexpensive tool to help technicians and farmers to identify positive situations of compliance to Brazilian environmental laws.
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References
ALMEIDA, T. A. et al. Sistemas agroflorestais em áreas de agricultores familiares em Iguapé-Açú-AM: caracterização florística, implantação e manejo. Acta Amazônica, Manaus, v. 37, n. 4, p. 549-558, 2007.
ARVOR, D. et al. Analyzing the agricultural transition in Mato Grosso, Brazil, using satellite-derived indices. Applied Geography, Amsterdam, v. 32, p. 702-713, 2012.
BARBOSA, R. I.; FEARNSIDE, P. M. Erosão de solo na Amazônia: estudo de caso na região do Apiaú – RO. Acta Amazônica, Manaus, v. 30, n. 4, p. 601-613, 2000.
BRASIL. Lei Federal n. 10.831, de 23 de Dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, p. 8.
BRASIL. Lei Federal n. 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União, Brasília, n. 141, Seção 1, p.1-2.
BRASIL. Lei Federal n. 12.651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Diário Oficial da União, Brasília, n. 102, Seção 1, p.1-8.
BRASIL. Lei Federal n. 12.854 de 27, de agosto de 2013. Fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica. Diário Oficial da União, Brasília, n. 125, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei Federal n. 6.938/1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 13 out. 2011.
BRASIL. Lei Federal n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, p. 1.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução n. 369, de 28 de março de 2006. Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente. Diário Oficial da União n. 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, p. 150-151.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução n. 425, de 25 de maio de 2010. Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado. Diário Oficial da União, n. 100, de 27 de maio de 2010, p. 53.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução n. 429/2011, de 28 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente. Diário Oficial da União, n. 43, de 02 de março de 2011, p. 76.
CONWAY, G. R. The properties of Agroecosystems. Agricultural Systems, Amsterdam, n. 24, p. 55-117, 1987.
COSTA, J. R.; MITJA, D. Uso de recursos florestais em Manacapuru (AM). Acta Amazônica, Manaus, v. 40, n. 1, p. 49-58, 2010.
D’ANTONA, A.; VANWEY, L.; LUDEWIGS, T. Polarização da estrutura fundiária e mudanças no uso e na cobertura da terra na Amazônia. Acta Amazonica, Manaus, v. 41, n. 2, p. 223-232, 2011.
FEISTAUER, D. Impactos do Novo Código Florestal na regularização ambiental de propriedades rurais familiares. Revista Ciência Florestal, Santa Maria, v. 24, n. 3, p. 749-757, 2014.
FERNANDES, E. M. G. P. Estatística Aplicada. 1. ed. Braga: Universidade do Miho, 1999, 299 p.
FERRAZ, J. M. G. Indicadores de Sustentabilidade: Aspectos Teóricos. In: FERRAZ, J. M. G.; MARQUES, J. F.; SKORUPA, L. A. Indicadores de sustentabilidade em agroecossitemas. Jaguariúna: Embrapa Meio Ambiente, 2003, 281 p.
FREITAS, E. P. et al. Indicadores ambientais para áreas de preservação permanente. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, Campina Grande, v.17, n. 4, p. 443-449, 2013.
GARBIN, C. A. S. et al. O papel das universidades na formação de profissionais na área de saúde. Revista da Abeno, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 6-10. 2006.
HEINK, U.; KOWARIK, I. What are indicators? On the definition of indicators in ecology and environmental planning. Ecological Indicators, Amsterdam, v. 10, p. 584-593, 2010.
IBGE. Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/mapas_murais/biomas.pdf. Acesso: 12 ago. 2013. (colocar linkes não quebrados ... todos do IBGE não estão mais ativos)
IBGE. Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/mapas_murais/clima.pdf. Acesso: 12 ago. 2013.
IBGE. Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/mapas_murais/solos.pdf. Acesso: 13 out. 2011.
IBGE. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/brasil_2006/Brasil_censoagro2006.pdf. Acesso: 12 fev. 2013.
JACOVINE, L. A. G. et al. Quantificação das áreas de preservação permanente e de reserva legal em propriedades da bacia do rio Pomba-MG. Revista Árvore, Viçosa, v. 32, n. 2, p. 269-278, 2008.
KUIPER, J. A checklist approach to evaluate the contribution of organic farms to landscape quality. Agriculture, Ecosystems and Environment, Amsterdam, v. 77, p. 143-156, 2000.
LOPEZ-RIDAURA, S.; MASERA, O.; ASTIER, M. Evaluating the sustainability of complex sócio-environmental system. The MESMIS framework. Ecological Indicators, Amsterdam, v. 2, p. 135-148, 2002.
MACHADO, A. T.; SANTILI, J.; MAGALHÃES, R. A agrobiodiversidade com enfoque agroecológico: implicações conceituais e jurídicas. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2008. 98 p.
MEIRELLES FILHO, J. C. O Livro de Ouro da Amazônia. 5. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2006. 444 p.
MENDES, F. S. et al. Avaliação do uso e cobertura da terra nos anos de 1996, 2006 e 2009 no município de Santa Carmem-MT. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 15., 2011, Curitiba. Anais... Curitiba: INPE, 2011. p. 6434-6441.
MICHEL ARNOLD, J. E.; RUIZ PÉREZ, M. Can non-timber Forest products match tropical Forest conservation and development objectives? Ecological Economics, Amsterdam, n. 39, p. 437-447, 2001.
MOONEM, A. C.; BARBIERI, P. Functional biodiversity: an agroecosystem approach. Agriculture, Ecosystems and Environment, Amsterdam, n. 127, p. 08-20, 2008.
OLIVEIRA, F. S. et al. Identificação de conflito de uso da terra em áreas de preservação permanente no entorno do Parque Nacional do Caparaó, estado de Minas Gerais. Revista Árvore, Viçosa, v. 32, n. 5, p. 899-908, 2008.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA. Sustainable Agriculture and Rural Development (SARD) and Agro-ecology: Policy Brief 11 / ParvizKoohafkan, Jules Pretty, BhuwonSthapit. 2010. Disponível em: <ftp://ftp.fao.org/SDA/SDAR/sard/SARD-agroecology%20-%20english.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2013.
PETERSEN, P. F.; VON DER WEID, J. M.; FERNANDES, G. B. Agroecologia: reconciliando agricultura e natureza. Informe Agropecuário EPAMIG, Belo Horizonte, v. 30. n. 252. p. 7-15, 2009.
SARADÓN, S. J.; FLORES, C. C. Evaluación de la sustentabilidad emagroecosistemas: una propuesta metodológica. Revista Brasileira De Agroecologia, Porto Alegre, n. 4, p. 19-28, 2009.
SILVA, A. M. et al. Análise espaço-temporal da cobertura do solo em faixas de áreas com preservação permanente (APPs) no município de Sorocaba, SP, Brasil. Interdisciplinary Journal of Applied Science, Taubaté, v. 4, n. 2, p. 147-155, 2009.
SILVA, A. M. et al. Historical land-cover/use in different slope and riparian buffer zones in watersheds on the state of São Paulo, Brasil. Scientia Agrícola, Piracicaba, v. 64, n. 4, p. 325-335, 2007.
UBIALLI, J. A. et al. Comparação de métodos e processos de amostragem para estimar a área basal para grupos de espécies em uma floresta ecotonal da região norte matogrossense. Acta Amazônica, Manaus, v. 39, n. 2, p. 305-314, 2009.
