Recategorização de unidades de conservação: estudo de caso Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo – PA, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5902/1980509831421Schlagworte:
Alteração de categoria, Reserva Biológica, Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoAbstract
O objetivo central do presente estudo foi analisar a constitucionalidade, assim como os prós e contras de uma possível recategorização da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, para atender os critérios de desenvolvimento sustentável: economicamente viável, socialmente justo, e ambientalmente adequado. Verificou-se que é possível a alteração de categoria de uma UC de Proteção Integral, desde que por meio de Lei e compatível aos fins propostos pelo artigo 225 da Constituição Federal. As categorias que se pretende criar pelo PL no Senado 258/2009 e PL de Conversão 4/2017 são compatíveis com o uso e ocupação do solo, em vista disso, os prejuízos trazidos com a consolidação das novas Unidades de Conservação seriam mínimos quando comparados com o desenvolvimento sustentável que seria viabilizado na região. No entanto, somente estudos técnicos são capazes de confirmar se a área realmente enquadra-se nas novas categorias, o que garantiria adequação na forma de preservação da natureza.
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BARBOSA, C. S. Recategorização de unidades de conservação: o discurso de uma nova territorialidade e participação social no contexto do Parque Nacional dos Pontões Capixabas – ES. 2013. 167 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal de Minas Gerais, Instituto de Geociências, Belo Horizonte, 2013.
BENJAMIN, A. H. de V. e. O regime brasileiro de unidades de conservação. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 27-56, 2001.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 jul. 2000. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Decreto s/n, de 20 de maio de 2005. Dispõe sobre a criação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 mai. 2005. Seção 1, p. 8.
BRASIL. Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 Cuiabá – Santarém. Brasília: Casa Civil - GT Interministerial, 2006.
BRASIL. Lei Ordinária n° 11686, de 02 de junho de 2008. Altera a Categoria da Unidade de Conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jun. 2008. Seção 1, p. 2.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2009. Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/91668. Acesso em: 02 mar. 2017.
BRASIL. Medida Provisória nº 756, de 19 de dezembro de 2016. Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 dez. 2016. Seção 1, p. 2.
BRASIL. Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 11 de abril de 2017. Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense. Ofício n. 200 (CN), Brasília, DF, 18 abr. 2017a. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1546189&filename=PLV+4/2017+MPV75616+%3D%3E+MPV+756/2016. Acesso em: 20 fev. 2018.
BRASIL. Portaria nº 258, de 17 de abril de 2017. Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 abr. 2017b. Seção 1, p. 92.
GOOGLE. Google Earth. Version PRO. 2017. Disponível em: https://www.google.com.br/intl/pt-PT/earth/ad. Acesso em: 01 set. 2017.
GUIMARÃES, A. Solução de conflitos ambientais ou conflito de soluções legislativas: O caso das medidas provisórias nos 756 e 758, de 2016. Boletim Legislativo, n. 62, 2017.
GURGEL JÚNIOR, F. J. Aspectos legais da recategorização de uma unidade de conservação – o caso do Parque Natural Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá (Volta Redonda/RJ). Cadernos UniFOA, Volta Redonda, n. 24, 2014.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS. Desflorestamento nas Unidades de Conservação da Amazônia Legal. Área de Floresta da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo. 2017. Disponível em: http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/atruc.php?ID=147&ano=2017&esfera=Federal&. Acesso em: 14 mai. 2019.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo. 2017. Disponível em: https://uc.socioambiental.org/uc/4768. Acesso em: 02 mar. 2017.
IRIGARAY, C. T. J. H. Aspectos constitucionais da proteção de unidades de conservação. In: FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de (coord). Direito ambiental em debate. v. 2. Rio de Janeiro: Esplanada, 2004.
LEUZINGER, M. D. Uso Público em Unidades de Conservação. In: CONGRESSO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DE DIREITO AMBIENTAL DA APRODAB E CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL DA PUC-RIO, 8., 1.,2010, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: PUC, 2010. p. 1-19.
MACIEL, M. da S. P. Criação e implantação das Reservas Biológicas. 2009. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
MELLO, C. A. B. de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 1102 p.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo: caracterização biótica, física, socioeconômica e avaliação ecológica rápida. 2006. 175 p.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano de Manejo da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/imgs-unidades-coservacao/rebio_nascentes_da_serra_do_cachimbo.pdf. Acesso em: 02 mar. 2017.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: lições do passado, realizações presentes e perspectivas para o futuro. Brasília: MMA, 2011. 220 p.
PEREIRA, P. F.; SCARDUA, F, P. Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas. Ambiente e sociedade, Campinas, v. 11, n. 1, p. 81-97, 2008.
SENADO FEDERAL. Ata da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura. 2014. Disponível em: http://www19.senado.gov.br/sdleg-getter/public/getDocument?docverid=a39a827f-21d8-44fa-8433-3ab76f464b44;1.1. Acesso em: 02 mar. 2017.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Pauta da 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. 2015. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/98d046ed-841c-4cd8-a766-692300541c41. Acesso em: 02 mar. 2017.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Inventário Florestal Nacional: principais resultados: Santa Catarina. (Série Relatórios Técnicos – IFN). Brasília, DF: MMA, 106 p, 2018.
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