Regulating the outsourcing in Brazil: New configurations of labor relationships, new challenges to the unions’ action
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236672536153Keywords:
Union action, Flexibilization, Labor regulation, Labor relationships, OutsourcingAbstract
The implementation of a flexible standard in labor relationships has been characterized by the systematic subcontracting of companies and workers, a resource that, in Brazil, has been named outsourcing. Being the central element in labor organization, it grants companies more facilities to hire and fire workers, thus increasing a kind of temporary job or one for a predetermined span. Its immediate outcome have been, especially in Brazil, precariousness both in employment and in income and the weakening of the unions’ activity. Recently approved, the law 13.429/2017 regulates the outsourcing, by liberalizing it. The law 13.429/2017 grants the outsourcing of all the steps of the productive process, including even the companies’ main activities. In this regard, this paper intends to analyze how the long dispute between employers’ syndicates and trade unions concerning the regulation of outsourcing and mainly the increase in the precariousness of labor relationships that followed it, along with the fragmentation of the unions’ organization and actions. To do so, this research is supported by the bibliography on work relationships, as well as documental analyses and interviews with union leaders, mostly from the banking sector. It is understood that the official union structure, when facing the changes in labor regulations, is no longer sufficient for an effective unionized defense of the workers’ interests.
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