Eligibility of asylum claims based on sexual orientation in Brazil

Authors

  • Vítor Lopes Andrade Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),

DOI:

https://doi.org/10.5902/2236672535668

Keywords:

Asylum, Sexuality, Brazil, Eligibility, UNHCR

Abstract

From the 1980s, some countries have started to grant asylum to applicants who had the well-founded fear of being persecuted in their countries of origin due to their non-heterosexual sexualities. It has been happening in Brazil since 2002. The objective of this paper is to analyze the eligibility of asylum claims based on sexual orientation in Brazil, that is, to try to understand which questions are taken into consideration during the process that ends with the grant or the denial of the refugee status. Apart from specific bibliography consulted, some interviews were conducted with expert lawyers and with UNHCR’s and CONARE’s staff. The Brazilian government does not require that the applicant’s country of origin criminalizes homosexuality in order to grant asylum to non-heterosexual claimants. Persecutions may have been committed by non-State actors; however, it seems that the government does not have a clear policy of how to check the well-founded fear of persecution in the country of origin. Concerning credibility assessment of the asylum seekers’ narrative, Brazil shows a very interesting policy because of the self-identification criterion relating to sexual orientation; at the same time, stereotypes and Western conceptions may influence the decision in a negative way.

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Published

2018-11-16

How to Cite

Andrade, V. L. (2018). Eligibility of asylum claims based on sexual orientation in Brazil. Século XXI: Journal of Social Sciences, 8(1), 75–111. https://doi.org/10.5902/2236672535668