Estudo de caso sobre os Conselhos Nacionais no Governo Jair Bolsonaro (2019-2022)

Resumo

As Instituições Participativas estavam em movimento crescente no Brasil, mas, a participação social começou a apresentar sinais de fraqueza em 2014, quando a Política Nacional de Participação Social foi vetada pelo Congresso Nacional. Nos primeiros meses de governo Bolsonaro, o Decreto 9759/19 extinguiu órgãos colegiados criados por instrumentos legais inferiores, atingindo colegiados como o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Criado em 2001 a partir do Decreto 3952/01 seu objetivo era promover direitos sociais de vítimas de discriminação racial ou outra forma de intolerância. O Conanda não foi diretamente extinto, mas sofreu esvaziamento a partir do Decreto 10.003/19. Partindo da pesquisa qualitativa, que nos permite interpretar o mundo social, utilizamos a metodologia de análise documental com o intuito de realizar um estudo de caso sobre os dois conselhos, e concluímos que após uma trajetória de visibilidade e manejo de políticas públicas, a supressão de tal espaço de debate público levou ao retrocesso de direitos, fato que reforça nosso argumento de que a manutenção das instituições participativas é fundamental para o fortalecimento da democracia.