CONVENCÃO-QUADRO DAS NACÕES UNIDAS: Protocolo de Kyoto e a Política Nacional Sobre Mudança do Clima
DOI:
https://doi.org/10.5902/198136948368Abstract
O presente estudo tem por objetivo analisar a atual sistemática dos tratados internacionais concernentes à mudança climática e a emissão dos gases causadores do efeito estufa. Além disso, discorre sobre o papel do Brasil no combate ao aquecimento global e a forma como a legislação brasileira tem tratado o tema através da Política Nacional Sobre Mudanças do Clima e os meio de execução que dispõe para pô-la em prática.Downloads
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Pubblicato
2013-04-04
Come citare
Ceron, L. F., & Porto, L. P. (2013). CONVENCÃO-QUADRO DAS NACÕES UNIDAS: Protocolo de Kyoto e a Política Nacional Sobre Mudança do Clima. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 8, 529–540. https://doi.org/10.5902/198136948368
Fascicolo
Sezione
Simpósio 10: Legislação Ambiental, Decisão e Técnica Jurídica
Licenza
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