SAÚDE: Direito Assegurado Constitucionalmente

Abstract

A  Constituição Federal almeja a igualdade entre os seres humanos, tratamento igualitário independente de sua origem. Logo, surge o ordenamento social que busca o bem-estar e a justiça social, seus aspectos são regidos com o objetivo de trazer igualdade de condições e condições adequadas às necessidades básicas do ser humano. Concentra-se o referido trabalho na ordem social referente à saúde, um acesso devido a todos e que apresenta um trâmite que, muitas vezes, pode ocasionar sérios danos, devido à lenta marcha da máquina jurisdicional. Assim, tentando-se amenizar sofrimentos maiores, responsabiliza-se o Poder Público vindo desta forma a gerar uma grande discussão de quem seria responsabilidade no fornecimento dos referidos medicamentos.