IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUPERANDO OS ESTEREÓTIPOS ENTRE HOMEM E MULHER

Autori

  • Maycon Samuel Xavier Pereira
  • Marcelo Loeblein dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136947051

Abstract

A presente pesquisa aborda o hodierno desafio da busca por igualdade nas relações de gênero, versando sobre a ótica da legislação e da doutrina brasileira, visando à proteção da mulher trabalhadora e a inclusão feminina no mercado de trabalho. Estuda as limitações impostas pelo ordenamento jurídico no que tange a edição de normas sem qualquer conotação legal, evitando assim os abusos e arbitrariedade, compara os números de pesquisas de emprego do Governo Federal identificando as deficiências na inclusão da mulher no mercado de trabalho buscando  esclarecer os fatores que levam a existência dos estereótipos nas relações trabalhistas. Trata com ênfase o Art. 5º, inciso I da Constituição Federal de 1988, questiona o Art. 7º incisos XX e XXX, e estuda as Leis nº. 9.029/95 e 9.799/99, que acentuam o combate a discriminação do trabalho feminino. Conclui a pesquisa abordando as principais proteções legais ao trabalho da mulher.

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Pubblicato

2010-08-30

Come citare

Samuel Xavier Pereira, M., & Loeblein dos Santos, M. (2010). IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUPERANDO OS ESTEREÓTIPOS ENTRE HOMEM E MULHER. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 5(2). https://doi.org/10.5902/198136947051

Fascicolo

Sezione

Artigos científicos