BREVES REFLEXÕES SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE RACISMO

Autori

  • Clarice Costa Calixto Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República.

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136947049

Abstract

O artigo visa refletir sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Inicia-se com um panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando-se as origens da discriminação no país e abordando a questão do conceito de raça como construção cultural, e não como grupo diferenciado por características biológicas. Após, é apresentado o tratamento jurídico da discriminação nas convenções internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as características centrais do instituto da prescrição penal. Finaliza-se o texto demonstrando as incongruências da previsão da imprescritibilidade do crime de racismo em relação às tendências garantistas e democráticas da ordem jurídica instaurada pelo texto constitucional vigente, tendo em vista o autoritarismo da eternização da possibilidade de punição e os fundamentos teóricos da prescrição penal relativos ao esquecimento, à dispersão das provas, à expiação moral, à emenda e à teoria psicológica.

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Biografia autore

Clarice Costa Calixto, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República.

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Pubblicato

2010-08-30

Come citare

Costa Calixto, C. (2010). BREVES REFLEXÕES SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE RACISMO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 5(2). https://doi.org/10.5902/198136947049

Fascicolo

Sezione

Artigos científicos